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Fiscalização preventiva do TCE-PR gera economia de R$ 40 milhões

Essa é a maior concessão de serviços públicos remunerada diretamente pela municipalidade

Curitiba – Desde o início de 2019, a fiscalização preventiva realizada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) já foi capaz de evitar o desperdício de R$ 40 milhões em verbas públicas. A economia resultou da readequação, feita com base em apontamentos encaminhados pelo órgão de controle, de editais de licitação e de contratos de prestação de serviço firmados por municípios paranaenses.

Desse total, 94% – ou perto de R$ 38 milhões, que deixarão de ser gastos pelos próximos cinco anos – resultaram apenas de correções realizadas em um contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana e coleta e destinação de resíduos sólidos do município mais populoso da região dos Campos Gerais. Essa é a maior concessão de serviços públicos remunerada diretamente pela municipalidade.

Outros 3,3% da economia total, que representam pouco mais de R$ 1,3 milhão, dizem respeito a revisões em contratos firmados entre outras prefeituras e prestadoras de serviços públicos. Nesses casos, as mudanças tiveram como base as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), muitas das quais suprimiram encargos que antes eram impostos aos empregadores. Os sete municípios beneficiados são Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, São José dos Pinhais, Pinhais e Araucária.

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Já o restante – aproximadamente R$ 1 milhão – consiste em uma economia gerada por meio da introdução de mudanças recomendadas pelo TCE-PR em dois editais de licitação, promovidos pelas prefeituras de Assis Chateaubriand (oeste) e Manoel Ribas (região central).

 

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