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Ex-prefeito e Oscip devem restituir cofres públicos

Terra Roxa – Donaldo Wagner, prefeito do Município de Terra Roxa entre 2005 e 2008; e Robert Bedros Fernezlian, presidente da Adesobras (Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira) naquele período, deverão restituir os cofres municipais de todo o dinheiro repassado pelo Município à Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) no exercício de 2007, corrigidos desde aquele ano.

A devolução foi determinada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), no julgamento de Tomada de Contas Extraordinária instaurada em razão do Acórdão 3132/14 – Segunda Câmara. O valor original a ser restituído é de R$ 1.719.526,08.

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A decisão anterior aprovou o Relatório de Inspeção realizado pela então Cofit (Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos), que teve como objeto as transferências voluntárias realizadas pelo Município à Adesobras durante os exercícios de 2007 e 2008. Durante a fiscalização foi constatada a ausência das prestações de contas quanto aos recursos repassados à Oscip em 2007 para a realização de serviços na área da saúde.

Outro lado

Em sua defesa, o então prefeito alegou que a Oscip encaminhou à administração municipal a prestação de contas, a qual foi examinada por auditores independentes, que teriam concluído que a Adesobras cumpria suas obrigações. O ex-gestor afirmou, também, que não deve ser penalizado porque, segundo ele, houve a integral prestação dos serviços contratados.

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