Cascavel – O vereador Celso Dal Molin (PR) propôs na sessão de ontem da Câmara de Cascavel a abertura de uma CPI para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Cascavel entre 2013 e 2015 para limpeza de fossas, desentupimento de encanamentos e hidrojateamento e limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem das escolas municipais.
As duas principais questões levantadas pelo vereador dizem respeito ao cumprimento dos serviços contratados ainda em 2013 pela Secretaria Municipal de Educação com a Auto Fossa Cascavel Ltda e ainda o grau de parentesco entre os proprietários dessa empresa e representantes Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, competidores na mesma licitação.
Dal Molin apresentou os dados em plenário e aguarda as assinaturas de outros seis vereadores para que possa ser oficialmente instaurada a CPI, que só pode ser aberta com a assinatura de um terço dos vereadores e com motivo determinado.
O vereador disse estar debruçado sobre o caso há pelo menos um ano, que já contabilizou extraoficialmente um gasto superior a R$ 3 milhões. “Mas esse montante se refere apenas à Secretaria da Educação. Queremos investigar as outras secretarias em que o mesmo serviço foi prestado, como Saúde e Assistência Social”, comentou.
Contratos
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“O município possui somente 34 escolas municipais e 19 Cmeis que têm o sistema de fossa. Em apenas três meses e 24 dias essas escolas e Cmeis receberam em média três limpezas de fossa por mês”, afirmou Dal Molin. “Os serviços deveriam ser executados conforme a necessidade, não sendo obrigatória a aquisição total, porém, no dia 5 de julho de 2013 o município resolveu aditar em 25% os serviços contratados, num valor de R$ 138.712,50”, detalhou.
Embora sem dar nome, ele citou como exemplo um no qual foram gastos R$ 16.750 em serviços, mesmo tendo rede de esgoto que passa em frente. “Por que essa ligação da rua com a escola via rede de esgoto ainda não foi feita?”, questionou, manifestando surpresa também com o fato de a Sanepar ter informado não possuir o registro do controle de descargas feito nos anos anteriores ao de 2016.
DIÁRIAS LIMITADAS
Também na sessão de ontem foi aprovado por unanimidade projeto da mesa diretora restringindo pagamento de diárias aos vereadores, a partir de agora apenas aos seguintes casos: reuniões previamente marcadas com autoridades do Executivo, Legislativo ou Judiciário estadual ou federal para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo ou do município de Cascavel e participação em encontros, seminários, cursos ou congressos que colaborem para o perfeito desempenho do mandato.
No caso dos servidores, serão autorizadas viagens e diárias para aprimoramento profissional e melhor desempenho de função ou para comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais órgãos públicos que venham a fornecer subsídios aos integrantes do Poder Legislativo em suas atribuições típicas exercidas na Câmara.
