Curitiba – Técnicos do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) farão inspeções pessoalmente em cem municípios – número que representa um quarto das 399 prefeituras paranaenses. A fiscalização faz parte do PAF (Plano Anual de Fiscalização) 2016, anunciado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha.
Ao longo do ano, o TCE-PR vai concentrar as suas atividades de fiscalização em duas áreas essenciais do serviço público: educação e saúde. Na primeira, a prioridade é comprovar se os municípios cumpriram a obrigatoriedade de ofertar acesso universal à pré-escola às crianças a partir dos quatro anos.
Em relação à saúde, o objetivo é verificar se o dinheiro público repassado a hospitais resulta em bom atendimento à população. As auditorias serão iniciadas na próxima segunda-feira. O PAF 2016 foi aprovado pelo Pleno do Tribunal na sessão de 25 de fevereiro.
Além de saúde e educação, a fiscalização atingirá outras áreas: despesa com pessoal (remuneração de médicos e regimes de previdência municipal), governança em tecnologia da informação e financiamentos obtidos de organismos internacionais.
Em relação aos cem municípios que serão fiscalizados, o presidente disse que eles fazem parte da primeira etapa, uma vez que todos os 399 municípios paranaenses serão contemplados no prazo de quatro anos. Os nomes dos municípios fiscalizados em 2016 não serão divulgados previamente, para não comprometer a fiscalização.
