SÃO PAULO. Favorável à legalização da maconha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso disse que permitir seu porte para uso pessoal pouco impacta na realidade do país, e defende mais ousadia para tratar o tema. Ele e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso debateram, nesta terça-feira, sobre a descriminalização das drogas, num seminário na Fundação FHC, Centro de São Paulo.
? Estamos precisando de alguma ousadia. Minha posição é legalização e regulação rígida do Estado. A droga é ruim, e portanto o papel do Estado é desestimular o usuário e combater o traficante ? pontuou Barroso, fazendo ressalvas, porém, sobre a eficácia de sua ideia.
? Não sei se vai dar certo, mas quando regula, se diz onde vai vender, tributa e proíbe a venda a menores. Se der certo, estende para a cocaína.
Ao justificar seu apoio à legalização das drogas, Barroso diz estar preocupado com a população carcerária e a ?prisão de milhares de jovens com bons antecedentes e (réus) primários?. Para ele, no dia em que essas pessoas entram numa prisão, tornam-se criminosos perigosos.
? A gente prende, acaba com a vida dele, gasta dinheiro e não consegue resultado ? observa.
RECADO PARA ALEXANDRE DE MORAES
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Em 2015, o plenário do STF começou a julgar ação que chegou ao tribunal por recurso da Defensoria Pública em processo que envolvia o caso de um presidiário flagrado na prisão com três gramas de maconha, em julho de 2009. Ele foi condenado a prestar serviço comunitário por dois meses. A Defensoria Pública contestou a constitucionalidade da Lei de Drogas. Em sessão em setembro de 2015, três dos 11 ministros do STF, entre eles Barroso, votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista de Teori Zavascki. Com sua morte, ficou para Alexandre de Moraes, seu substituto, seguir com o processo.
Moraes, no entanto, já declarou-se contrário à liberação em algumas ocasiões. No ano passado, ele foi filmado cortando pés de maconha com um facão, no Paraguai. Fernando Henrique lembrou de episódio e mandou uma espécie de recado para o ministro:
? Quando era presidente da República, também mandei cortar árvore de maconha. Ele vai perceber, depois, que não adianta nada. Devemos deixar aberta a possibilidade do voto dele. Não sei qual, mas ele vai ter que considerar outros fatores que os que o levaram a fazer aquilo.
FH também defendeu que se regule o uso da maconha e se use as mesmas medidas adotadas com o uso do cigarro:
? Ninguém proibiu, mas estamos regulando, reduzindo espaços. O resultado é positivo, e o uso é descendente. Por que não fazer o mesmo com a maconha? ? questiona o ex-presidente, para concluir:
? Tem que tratar a questão em torno de uma visão inteligente do processo, e isso não se faz por proibicionismo.
