BRASÍLIA – Luiz Antonio de Souza Cordeiro, secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, prestou depoimento rápido à Comissão do Impeachment nesta quarta-feira. Ele declarou logo de início que não estava na função quando foram editados os decretos. Apenas o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a senadora Vanessa Grazziottin (PC do B-AM) e os advogados de acusação e defesa lhe fizeram questionamentos. Cordeiro afirmou que os processos de edição de decretos são técnicos e não chegam nem sequer os ministros das pastas.
– Não vai para ministro, secretário-geral, fica na área financeira, orçamentária, que faz analise e encaminha para a SOF (Secretaria de Orçamento Federal). Não tem essa alternativa de levar para ministro.
Houve debate ao final entre Janaina Conceição Paschoal, representante da acusação, e José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. Ela se irritou quando Cardozo afirmou que há erros na denúncia. Janaina afirmou que a defesa tem fugido de falar das pedaladas fiscais tentando limitar o debate aos decretos de crédito. Cardozo reafirmou que há erros conceituais e disse estar apenas exercendo o direito de defesa.
O depoimento durou cerca de 30 minutos. A comissão fará um intervalo de uma hora e retomará os trabalhos com o depoimento de Luciano Carlos de Almeida – Representante da Justiça do Trabalho.
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Mais cedo, falou à Comissão por duas horas o Coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Robson Azevedo Rung, afirmou que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) não tem nenhum parâmetro que analisa se a meta está sendo cumprida no momento da edição dos decretos. Disse que nem depois da decisão final do TCU houve qualquer alteração do sistema.
– Não existe no Siop um parâmetro, nem que indique qual é a meta em vigência. Isso não é um controle que foi realizado no Siop, até porque a gente entende que essa ótica de gestão orçamentária não é suficiente para fazer o cumprimento do atingimento da meta, que é uma gestão fiscal que depende até de outros sistemas, principalmente do Siafi, que é o sistema que realiza efetivamente o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas – afirmou.
Rung ressaltou que trabalha apenas na administração do sistema, não atuando sobre os aspectos de elaboração dos decretos.
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), informou que os depoimento das testemunhas da presidente afastada, Dilma Rousseff, irão até a próxima quarta-feira, dia 29. Na terça-feira, a comissão ouviu a ex-ministra Miriam Belchior. Ela sustentou que Dilma agiu com “responsabilidade” ao não realizar um contingenciamento como o defendido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Defendeu ainda a legalidade dos decretos de crédito suplementar. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também depôs e destacou que os decretos não aumentaram os gastos do governo.
