Comércio poderá abrir nos feriados de 14, 15 e 20 de novembro

As empresas associadas à Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) estão autorizadas a abrir no feriado de 14 de novembro, aniversário da cidade. Essa decisão derruba a proibição estabelecida por uma Lei Municipal de 2010. O advogado Joaquim Pereira Alves Júnior, do Departamento Jurídico da Acic, explicou que, apesar de a data continuar sendo feriado, as empresas filiadas poderão operar normalmente, desde que sigam as regras de compensação.

Regras para o Comércio

De acordo com Joaquim, as empresas do comércio devem obedecer às disposições da convenção coletiva dos sindicatos. “Os empregadores precisam pagar um abono de R$ 89 aos funcionários que trabalharem no feriado, além de garantir uma folga compensatória no prazo de até 60 dias“, detalhou o advogado.

Indústria e Outros Setores

Nos setores da indústria, construção civil, gráfica e metalurgia, o trabalho também será permitido no feriado. No entanto, os empregadores terão duas opções: pagar as horas trabalhadas com um adicional de 100% ou conceder uma folga compensatória, de acordo com ajuste feito com o trabalhador.