Cotidiano

Juíza dá prazo para governo se explicar

No texto, a juíza pede ?o cumprimento às leis? e diz que ?é o caminho para a solução do conflito?

Capanema – A juíza de Capanema, Roseana Assumpção, expediu na quarta-feira (16) mais uma decisão pelo cumprimento do interdito proibitório para o desbloqueio do acesso ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. No documento, a Justiça fixa prazo de dez dias para que a Sesp (Secretaria de Segurança Pública) e os comandos da Polícia Militar do Paraná esclareçam porque a ordem judicial não foi cumprida ainda na primeira decisão, em 26 de outubro. 

No texto, a juíza pede “o cumprimento às leis” e diz que “é o caminho para a solução do conflito”. Além disso, ficou arbitrada multa ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) caso alguém se recuse a deixar o local após o cumprimento da ordem judicial. O valor não foi confirmado. A decisão judicial ocorreu após o protocolo de novo pedido de interdito proibitório feito pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, também na quarta-feira (16). O Estado, no entanto, foi oficiado apenas na tarde de ontem. A Sesp foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição. 

No local, mais de cem agricultores estão acampados desde 19 de outubro, período em que as negociações sobre as indenizações e a compra de áreas para assentamento das famílias não avançaram. Os atingidos pela construção do reservatório da usina discordam da proposta apresentada pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, e exigem que as rodadas de negociação sejam reabertas.

O consórcio, por sua vez, afirma que não fará mais nenhum acordo coletivo, e segue com as negociações individuais. Por conta do acampamento, os trabalhos foram interrompidos e o canteiro desmobilizado, com a demissão de mil funcionários até o momento.