Curitiba – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou ontem (22) as atividades pós-recesso judiciário e com a questão do julgamento das ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil), ainda em aberto. O processo está pronto, no entanto, ainda não foi pautado pelo presidente do Tribunal e se não entrar em pauta nessa semana, o julgamento poderá se arrastar por mais alguns meses.
Nessa semana, o Tribunal irá realizar duas sessões presenciais, sessões essas, que marcam também os últimos dias da atual gestão do TER-PR. A primeira está agendada para quarta-feira (24), e a outra para a próxima segunda-feira (29). Se as ações contra Sergio Moro não forem julgadas nessas duas sessões, o julgamento poderá demorar meses. Isso porque, nos próximos dias se encerra o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos e os substitutos terão de ser convocados — já que em caso de ação que pode resultar em cassação de mandato o regimento interno do TRE prevê quórum completo, ou seja, os sete juízes devem julgar.
No entanto, os mandatos dos juízes substitutos também finalizam nessa semana, ou seja, caso Moro não seja julgado na sessão do dia 24, as ações poderão se arrastar por alguns meses, já que será necessário que o presidente Lula indique o próximo juiz da Corte.
Apesar das ações já estarem aptas para julgamento, ainda não haviam sido incluídas na pauta até à tarde de ontem (22).
Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV. Em comum às duas ações, está a acusação de que Moro teria cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral já se posicionou favorável à perda do mandato de Moro.
