Brasília – Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) defendeu o fim do voto secreto no Senado para a escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar destacou que, no caso da definição do nome de Flávio Dino para a vaga deixada por Rosa Weber na Corte, muitos senadores já declararam como irão votar — o que, para ele, torna a regra desnecessária. Cleitinho também defendeu o fim do voto de abstenção no Parlamento.
“Eu acho que quem está aqui tem que votar ‘sim’ ou ‘não’. A população colocou a gente aqui para ser representada. Aí, tem um projeto aqui, e o cara não sabe o que vai votar? Então, ele não representa ninguém. Aqui é ‘sim’ ou ‘não’, tem que acabar com a questão da abstenção e com a questão do voto secreto, até porque a gente é público e nenhum voto tem que ser secreto”, disse.
O senador do Republicanos ainda declarou ser contrário ao nome de Flávio Dino e enfatizou que não concorda que a indicação dos ministros do STF seja uma escolha monocrática do presidente da República. “Se fosse o Bolsonaro que tivesse ganhado a eleição e tivesse indicado um advogado dele como o presidente Lula indicou, eu votaria contra. É questão de independência e transparência, porque são esses ministros depois que vão julgar as ações nossas […] A questão não é só o Flávio, não. Se fosse outro, se fosse ministro do Lula, amigo do Lula, eu votaria contra”, afirmou.
Na Câmara
Embora a decisão sobre a vaga no STF seja competência do Senado, na Câmara Federal, a movimentação da chamada “Bancada da Bala” buscar “debilitar” a força do indicado de Lula ao Suprema. Ainda antes de embarcar para participar da COP 28, em Dubai, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação em plenário da proposta que agrada setores de segurança pública e que expõe o ministro da Justiça, Flávio Dino, a pouco dias da sua sabatina no Senado.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende o decreto do presidente Lula, de 1º janeiro desse ano, que coloca uma série de restrições a registro e aquisição a armas de fogo. O autor da proposta é o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente a Comissão de Segurança Pública da Câmara, que tem maioria de oposição ao governo petista.
Em declaração ao Correio Braziliense, Sanderson disse que o principal problema do decreto presidencial é a previsão de que, até meados do ano que vem, todos os locais onde funcionam os Cacs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e que estejam a menos de mil metros de escolas, públicas e privadas, mudem de lugar.
Segundo Sanderson, 90% dos cerca de 300 Cacs que funcionam no país estão a menos de mil metros de escolas. “Isso inviabiliza todos os locais onde há treinamento desse pessoal. O decreto deveria, ao menos, considerar para os certificados emitidos daqui em diante, não para os que já existem”, disse o parlamentar.
Foto: Agência Senado
