Brasília – Os governadores que compõe o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul ), composto pelos três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul, estiveram reunidos onbtem (10), em Brasília, com o relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para tratar da proposta de reforma tributária e os impactos dela na arrecadação estadual. Eles entregaram um ofício com demandas e reforçaram a preocupação com o estabelecimento de critérios claros que garantam o equilíbrio fiscal, com a previsão de compensações para potencial queda na arrecadação.
Uma das principais propostas envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e os critérios para a distribuição dos seus recursos. Os governadores do Codesul defendem que sejam levados em conta dois aspectos: a proporção do tamanho da população de cada estado e o seu PIB per capita, com mais recursos para os estados mais populosos e de menor renda média. Eles também solicitam a constituição de um Fundo Constitucional para a Região Sul.
Um ponto já acatado no texto da reforma a partir dessas discussões foi a mudança no modelo de representatividade do Conselho Federativo, órgão que reunirá representantes dos estados e municípios para administração dos recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá os atuais ICMS e ISS. Com a alteração, o peso de cada ente federativo nas votações será proporcional à sua população, como uma forma de evitar distorções representativas na tomada de decisões.
O próprio IBS também foi alvo das sugestões dos governadores. Eles propõem que a PEC da Reforma Tributária preveja que as deliberações desse órgão exijam a aprovação de ao menos um terço das unidades federadas de cada uma das cinco regiões. Essa abordagem visa garantir uma representação equitativa das diferentes regiões na tomada de decisões relacionadas ao novo imposto.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um prazo de 50 anos para a implementação plena do IBS pelos estados e municípios, enquanto os governadores defendem uma redução neste período, que permitiria que os benefícios da proposta fossem aproveitados mais rapidamente.
Fundo do Sul
De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, a discussão foi importante para tratar de pleitos de interesse em comum entre os estados, como a forma de divisão dos recursos dos dois impostos que serão criados: o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e o COFINS. “Discutimos os critérios para redistribuição da CBS e do IBS e o reequilíbrio dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com a criação do Fundo Sul”, disse.
Outra demanda apresentada ao relator diz respeito ao Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais – que será criado para garantir os benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032. Um ponto levantado é que o fundo tenha critérios já previstos no texto da reforma, o que afastaria subjetividades na análise do Ministério da Fazenda sobre os benefícios a serem compensados.
Reforma aprovada em novembro?
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, disse à imprensa, ontem (10), que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ. “Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar”, informou Braga.
Braga informou que já recebeu mais de 380 emendas de senadores ao projeto. Ele disse que o Conselho Federativo será um comitê gestor apenas, que arrecada e distribui, nos moldes do comitê gestor do Simples Nacional. “A minha visão sobre o Conselho Federativo é que ele seja um órgão gestor e um comitê administrador [do IBS], sem competência para iniciativas legislativas e sem competências para decidir questões federativas”, disse Braga, adiantando possíveis mudanças no texto da PEC.
O senador acrescentou que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e servirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais. Entretanto, Braga disse que as fontes de recursos do fundo terão que ser muito bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.
Foto: AEN
