Presidente da Amop defende ação do Congresso pela saúde e socorro aos cofres municipais

Toledo – Um levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e já divulgado pela reportagem do O Paraná, apontou que 51% dos municípios brasileiros estão enfrentando dificuldades financeiras. Nos municípios do Oeste do Paraná a situação não é diferente e para atenuar as quedas dos repasses constitucionais, muitos prefeitos já elaboraram decretos com medidas de contenções de gastos. Exemplo disso, foi o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, que chegou a cancelar o desfile de 7 de setembro para utilizar o valor que seria gasto em serviços essenciais.
Como o problema não é pontual, a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), tem defendido a pauta municipalista e buscado a solução para esses e outros problemas. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Toledo, Beto Lunitti, no momento, a principal ação da entidade é, juntamente com as demais entidades municipalistas de todo país, articular que o Congresso Nacional aprove um conjunto de leis que visa mitigar as perdas nas arrecadações dos municípios.
“A Amop faz parte de um conjunto de ação que os municípios brasileiros estão trabalhando. São 5.570 municípios no país, 51%, segundo a CNM, estão em dificuldades. E nós da Amop estamos nos antecipando a isso. O Oeste do Paraná sofre, sim, com a queda de arrecadação, mas ainda, estamos buscando solucionar pelas ações legítimas. O que nós desejamos é que, efetivamente, possam ser feito pelo Congresso Nacional, leis que estão lá para ser votadas que façam com o que as soluções de repasse e de recursos possam ser a de aeternum para o município;[…] estamos lutando nesse contexto”, detalhou Lunitti.
Segundo o prefeito, a problemática toda é por conta da ação da lei aprovada no ano passado pelo Congresso que desonerou os combustíveis. “Este mês agora, setembro, o ICMS deu uma melhorada, o que nós precisamos é que isso tudo continue. É bem verdade que estamos sofrendo toda essa problemática hoje, de desencaixe de recurso pelo FPM, por aquela lei que tirou o imposto dos combustíveis. O povo brasileiro comemorou e aquele instante se trabalhou perspectivas positivas, mas agora nós estamos sofrendo com isso. E, naturalmente, a queda de preço, especialmente das commodities, também faz esse desencaixe.”

Custos e ações
Apesar das dificuldades, Lunitti argumenta que os prefeitos do Oeste têm conseguido fazer ações efetivas nos municípios. “Mas, cada prefeito tem feito uma ação efetiva em seu território, porque nós temos uma grande dificuldade.” Ele ainda complementa que o custo da máquina pública aumentou e causou o desequilíbrio nas contas. “Os custos nossos, de folha de pagamento, de contratações que foram feitas e de serviços terceirizados e insumos para se tocar a gestão pública, cresceram demais, a inflação caiu, mas não acompanhou esse decréscimo. Então nós estamos com um custo elevado da máquina com menor receita e, naturalmente, isso causa esse desequilíbrio. Agora, a atividade de cada prefeito é fundamental, também precisamos fazer o dever de casa; o Estado e a Federação tem que atender e os municípios e prefeitos também tem que buscar receita, [descobrir] onde está que ainda não foi alcançada e é isso que a gente está trabalhando aqui na Amop.”

Reforma Tributária
Outro ponto abordado pelo prefeito é a reforma tributária, que está sob análise do Senado Federal. Segundo Beto Lunitti, o assunto é extremamente técnico, porém, os prefeitos têm se preocupado com a criação de um Conselho Federativo.
“Esse tema da reforma tributária é altamente técnico. Foi votado na Câmara um escopo gigantesco e, agora, vão ter que ter as leis complementares. A preocupação nossa na reforma é com aquele Conselho que está sendo tratado pela lei. Esse Conselho tem que ser tecnicamente perfeito, porque se não, os municípios vão ter de novo problemas com receita”, alertou, completando que “a reforma é necessária, a inserção do Brasil em um sistema tributário internacional que atrai investimentos, eu acho que essa é a grande aposta do Governo Federal e não é desse governo; historicamente essa reforma precisava avançar e evidentemente a gente torce para que o primo pobre dos Entes Federados não perca mais uma vez”.