Brasília – Com o apoio da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Designada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.
Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.
A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal.
Articulações
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no RPPS (Regime Geral de Previdência Social) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.
Na noite de terça-feira (12), Ziulkoski esteve reunido com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Ele falou sobre a crise enfrentada pelos Municípios e cobrou medidas estruturantes.
Ziulkoski lembrou que, no primeiro semestre deste ano, 51% dos Municípios se encontravam no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário. “Temos uma lista de questões para tratar que levaram os Municípios a esse ponto atual, como a queda no ICMS, o não pagamento de emendas parlamentares, a implementação de pisos, o não pagamento de recursos na Assistência Social, e outras diversas medidas aprovadas em Brasília com impacto direto na ponta (Municípios)”, disse.
Medidas emergenciais
Alexandre Padilha informou que o governo vai adotar três medidas para buscar contornar o problema de forma emergencial. A primeira é a antecipação para este ano do pagamento dos valores para recompor o ICMS de 2024. A segunda se refere a um repasse adicional do FPM para cobrir a queda real dos repasses dos meses de julho, agosto e setembro. Outra medida se refere a um trabalho para avaliar a questão das dívidas previdenciárias, podendo ser proposto um novo parcelamento.
“A gente reconhece que existe um problema estrutural. É uma pneumonia, como você falou. Estamos abertos e dispostos a tratar essas pautas. A gente sabe o problema do piso do magistério, por exemplo, a gente sabe e reconhece que existe todo um problema estrutural. Precisamos entrar de vez nesse debate para nos comprometermos e irmos avançando”, afirmou.
