O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ainda na quarta-feira (30), o julgamento da ação que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise foi retomada com o voto do ministro André Mendonça, que deu entendimento favorável a tese jurídica de que o marco temporal é válido, empatando o placar em 2 votos a favor e 2 contrários.
Contudo, o empate durou pouco tempo, já que na sessão de ontem (31), foi a vez do ministro Cristiano Zanin proferir o voto. Zanin votou contra o marco temporal, argumentando que sobre a impossibilidade de impor “qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o império.” Após o voto de Zanin, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso iniciar seu voto.
Barroso ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em seu voto, Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura direito à terra. “Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, afirmou.
Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6).
Placar
Até o momento, concluíram seus votos os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Barroso, que entendem que o direito a terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5/10/1988.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para que essa data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.
No Congresso
O STF não é o único poder a discutir o marco temporal para demarcação das terras indígenas. No Congresso Nacional o projeto de lei do marco temporal está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL), já afirmou que deverá entregar uma prévia do relatório sobre a proposta na próxima semana.
O senador disse que dará um esforço para construir um texto e vota-lo em “ambiente de entendimento” para que o PL não precise retornar à Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado pela Câmara ainda em maio, causando uma das primeiras derrotas do governo Lula no Congresso.
Qual o texto?
O texto em análise no Senado estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou terras que estavam em disputa judicial á época. O governo tenta “atrasar” a discussão do projeto no Senado para que o STF finalize a votação primeiro, tentando fazer com que o tema seja resolvido no judiciário.
Foto: STF
