Após muita especulação e polêmicas nos corredores da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) de 8 de Janeiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moares, autorizou ontem (7), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repasse à comissão imagens de câmeras de segurança captadas pelo sistema de monitoramento da pasta no dia dos ataques em Brasília. O magistrado atendeu pedido do titular da pasta da Justiça, que se negou a repassar o material sem aval da Suprema Corte.
Dino disse que as imagens compõem o grupo de provas utilizadas no inquérito que corre sob sigilo e, argumento que usou para não enviar o conteúdo das câmeras à comissão. Entretanto, para Alexandre de Moraes nada justifica recusar o pedido dos parlamentares, já que a comissão também tem autorização legal para conduzir investigações.
“Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, escreveu Moraes em sua manifestação. O ministro do STF disse ainda que na democracia deve prevalecer o princípio da publicidade e transparência, e que a comissão poderá divulgar as imagens, se achar necessário.
“O MJSP já tomou conhecimento da decisão do Ministro Alexandre de Moraes a respeito das imagens de 8 de janeiro. O MJSP irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. Tão logo seja feito, será avisado à imprensa”, disso Ministério da Justiça em nota.
Na comissão
A CPMI do 8 de janeiro, continua seus trabalhos hoje (8), em sua 11ª reunião, que tem como pauta a oitiva de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do país e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Em reunião anterior da Comissão, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) ressaltou que a investigação não se restringe aos acontecimentos da data. “Esta CPMI tem a função não apenas de descobrir o dia 8. Nós queremos descobrir o que está por trás. As investigações estão mostrando todas essas ações, e nós vamos encontrar”, explicou.
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