Brasília – Uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), novo tributo que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, de acordo com texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, e agora será avaliado no Senado Federal, poderá chegar a 28,4%. Atualmente, o país com imposto mais alto é a Hungria, onde o IVA chega a 27%. A alíquota brasileira será definida por meio de lei complementar. A expectativa inicial era que ficasse em 25%, mas as concessões ou manutenções de benefícios fiscais projetam uma alíquota mais elevada.
A análise é parte da Carta de Conjuntura intitulada “Propostas de Reforma Tributária e Seus Impactos: Uma Avaliação Comparativa”, do pesquisador João Maria Oliveira. “O trabalho traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica para as 27 Unidades da Federação (UF) e compara com 10 países/regiões com os quais o Brasil tem relação comercial. As simulações revelam que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico na medida em que as propostas de reforma promovem mudança estrutural em favor de setores com cadeia produtiva mais longa, com maior efeito multiplicador e, consequentemente, com maior produtividade”, explicou à Jovem Pan News.
O estudo aponta que, embora taxação seja maior, o país deverá gerar mais empregos. “Outro ponto abordado diz respeito ao resultado positivo para o saldo do emprego. Ainda que os ganhos sejam pequenos, há aumento de emprego mais qualificado e de maior rendimento. Mas, com a mudança nos tributos, há ganhos reais na produtividade do trabalho, o que se configura como mais uma evidência de que a reforma tributária trará ganhos de alocação produtiva, pois estimula o aumento da oferta de emprego”, disse.
Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em 60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores.
Haddad contesta
Uma alíquota de 28% do IVA, a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao rebater o estudo do Ipea. “Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [combate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, declarou Haddad.
Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro.
O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar. Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções. “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver [a reforma tributária], menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, declarou.
Mesmo no caso de um IVA alto, o estudo considera a reforma tributária benéfica para a economia brasileira, porque melhorará o ambiente de negócios e simplificará a cobrança e o pagamento de tributos. Recentemente, o Ipea divulgou um outro estudo, segundo o qual a reforma poderá gerar um ganho de 2,39% no PIB (Produto Interno Bruto) até 2032.
Previsão de Mudanças
Ainda na semana passada, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), falou sobre o papel que o colegiado terá durante a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) a partir de agosto. O senador disse que a CAE irá discutir a proposta em “até três audiências públicas por semana”, e oferecer colaborações à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e subsidiar o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Vanderlan entende que, por meio da simplificação e da ampliação da base de arrecadação, a reforma pode melhorar a vida do contribuinte e dos cidadãos. Ele avalia que o momento é propício para a aprovação da reestruturação do sistema tributário nacional. Porém, Vanderlan já adiantou que existem pontos polêmicos na proposta, que “com certeza” devem levar a alterações ao texto durante a tramitação no Senado.
Foto: ABr
