Brasília – A quarta-feira (5) iniciou com a notícia oficial, disparada pela AEN (Agência Estadual de Notícias) do Governo do Paraná dando conta de que governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, e também do Mato Grosso do Sul, avançaram a noite de terça-feira (4), em Brasília, discutindo os aspectos da reforma tributária que impactam nas unidades da federação. Relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que participou da reunião ao lado de outros 192 deputados, a PEC pode ir à votação na Câmara já nesta quinta-feira (6).
Também ontem, no terceiro dia de negociações, governadores “entram em consenso” em torno da reforma, apontando apoio ao texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), que já sinalizou mudanças na matéria para atender aos governantes. Por meio do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defenderam o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.
“Todos nós somos favoráveis e achamos que a reforma tributária deve avançar. Poder melhorar o sistema tributário é um compromisso do parlamento, dos governadores e prefeitos com o Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “O avanço é necessário, mas precisamos ter uma posição muito firme para que os estados do Sul e do Sudeste tenham um grau de igualdade com as outras regiões. Da forma como está, nossos estados estão sendo prejudicados”.
Um dos temas discutidos pelos governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.
No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Entre os governadores de outros estados, Ronaldo Caiado, chefe do Executivo do estado de Goiás, seria um dos que abrem divergência e não “está fechado com o texto”.
Tarcísio “fechado”
Também ontem, após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, (Republicanos), afirmou que concorda “com 95% da proposta” de reforma tributária apresentada pelo governo. Tarcísio disse que o Estado de São Paulo será “parceiro” na aprovação do texto, mas destacou que a matéria precisa de ajustes. “Eu acho que está muito fácil construir o entendimento. São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil”, disse.
A principal mudança seria na composição do conselho deliberativo, que será criado com a aprovação da matéria e que foi motivo de reunião entre governadores. O conselho seria responsável pela repartição dos recursos recolhidos com a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A alteração sugerida pelos governadores é que o conselho seja dividido em duas instâncias: cada Estado teria um voto e as regiões também teriam influência sobre o destino dos recursos.
Resistência menor
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a reforma deve mesmo ser votada nesta quinta-feira porque “as resistências estão diminuindo”. Pelas redes sociais, Lira disse que “o Brasil é maior do que todos nós! Hoje (ontem, quarta-feira, 5) vou continuar trabalhando para a Câmara dos Deputados aprovar o PL do Carf, o do arcabouço fiscal e a PEC da reforma tributária até sexta-feira”. Com isso, é dada como certo o início da votação hoje
Relator confirma mudanças
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) confirmou as mudanças cobradas pelos governadores. Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.
Foto: AEN
