Cascavel – O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fernando Moraes, esteve ontem (3) em Cascavel e participou de uma reunião na Câmara de Vereadores, para apresentar o assunto Substituição Tributária aos parlamentares, representantes de entidades do setor produtivo e à comunidade.
A presença de Moraes na cidade faz parte de uma estratégia do G7, grupo das sete principais federações do setor produtivo do Paraná, para mostrar aos paranaenses os prejuízos e os riscos que a Substituição Tributária traz principalmente ao futuro econômico do Estado. “Nossa preocupação é levar o assunto aos paranaenses e então, por meio de uma mobilização ampla, mostrar o governo estadual que algo precisa ser feito para preservar os interesses do Paraná, hoje a quarta economia do Brasil”. Caso nada seja feito para mudar as regras em vigor, alertou Moraes, o Paraná vai se tornar um estado caro e pouco competitivo. “Atualmente já é possível perceber que o Estado perde em arrecadação enquanto os vizinhos Santa Catarina e Rio Grande do Sul, só para citar dois exemplos, que fizeram alterações, estão crescendo e arrecadando mais”.
Com o tema da apresentação de “Obstáculos e desafios ao setor produtivo do Paraná”, Fernando Moraes deu algumas explicações sobre substituição tributária, suas finalidades e impactos. O ICMS Substituição Tributária é uma modalidade na qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um terceiro, que fica encarregado de pagar o imposto correspondente a toda a cadeia produtiva. Os objetivos iniciais da antecipação focavam em produtos de difícil fiscalização e muito pulverizados, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Dessa forma, existia muita sonegação nesses segmentos, logo a Substituição Tributária tinha papel importante na arrecadação. Os fins, que inicialmente eram positivos, apesar de amargo e necessário remédio, acabaram se expandindo de forma que quase pode ser considerada regra a gama de setores que é afetada pela ST no Paraná.
Moraes lembrou que tem sido claro o movimento de outros estados fronteiriços (São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) quanto à redução de produtos sujeitos ao ICMS-ST, que ao abandonar a aplicação da antecipação acabam por acelerar processos de negociação, colaboram com fluxos de caixas das empresas e passam a desembolsar antecipadamente a tributação, reduzem a litigância tributária e diminuem os custos de elaboração dos cálculos tributários.
Reforma Tributária
Além da pauta sobre a substituição tributária, a Faciap, expressou sua preocupação em relação à pressa na aprovação da reforma tributária e a falta de um amplo debate sobre as propostas em andamento.
Na semana passada, a entidade encaminhou um ofício à bancada federal do Paraná. Na oportunidade, o presidente da entidade, Fernando Moraes solicitava que o diálogo e a discussão sejam respeitados antes de qualquer votação, pois a reforma tributária terá um impacto duradouro na economia. Ele destacou que se a reforma for aprovada sem um debate mais abrangente, isso terá consequências extremamente prejudiciais para os setores do comércio e serviços.
Fernando Moraes baseia sua preocupação em um cálculo realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que aponta riscos de onerar a economia, pois com a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) poderia resultar em um aumento de carga tributária de até 350%.
Ônus ao comércio e serviços
Fernando Moraes justifica que de nada adianta termos, com a aprovação da reforma tributária, um baixo impacto no setor da indústria sendo que o setor de comércio e serviços é responsável pela compra e venda de bens e prestação de serviços com a manufatura da indústria, respectivamente. E pleiteia a aprovação de uma reforma tributária que seja justa para todos os setores da economia.
Governadores vão debater reforma com deputado hoje
Brasília – Os governadores do Sul e Sudeste estarão em Brasília hoje (4) para pressionar deputados dos seus respectivos Estados por mudanças no texto do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). A reunião está marcada para ser realizada às 19h30.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), coordenador do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), quer discutir com os congressistas uma definição de critérios para a participação no Conselho Federativo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Sul-Sudeste. Um dos planos seria usar o fundo para investimentos em infraestrutura.
Foto: Assessoria
