Um dia após o termino das comemorações dos 68 anos de fundação de Umuarama, o Tribunal de justiça do Estado do Paraná presenteia o município com o retorno do prefeito Celso Pozzobom ao cargo. Ele estava afastado de suas funções a pedido do Ministério Público e quem assumiu os trabalhos na prefeitura era o vice Hermes Pimentel.
A revogação da medida cautelar de afastamento da função pública do denunciado Celso Pozzobom foi proferida neste sábado, 1, pelo desembargador Mário Helton Jorge da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
Excesso de prazo
Celso estava fora da prefeitura, cautelarmente afastado, desde 16 de setembro de 2021 e, de acordo com a decisão do desembargador, “embora não se negue a gravidade das condutas criminosas, em tese, praticadas pelo denunciado, na condição de Prefeito Municipal de Umuarama (o que, inclusive, justificou a decretação das medidas cautelares), tampouco a complexidade do processo, vislumbra-se o excesso de prazo na imposição da medida cautelar. Veja-se que, no caso, a ação penal não está se aproximando do fim, considerando que a instrução processual sequer teve início, bem como que a cautelar foi decretada há aproximadamente um ano e nove meses”.
A defesa de Pozzobom apontou que, de acordo com o art. 319, VI, do CPP, “o afastamento das funções públicas, imposto ao ora agravante, ultrapassa 22 meses, o que configura concreta cassação do cargo público, dado o excessivo intervalo da medida, visto que vilipendia frontalmente a natureza cautelar da medida diversa da prisão”, ou seja, alegaram que o afastamento por tanto tempo, estaria sendo considerado uma cassação do cargo.
Cargo eletivo
A decisão do desembargador ainda há a ressalva de que o denunciado foi eleito para o mandato de Prefeito Municipal de 2021/2024, de modo que a manutenção da medida cautelar de suspensão da função pública, até o término da ação penal, poderá acarretar em indevida cassação indireta, considerando que, no caso em análise, a instrução processual ainda não teve início.
Ainda investigado
Mesmo estando novamente no cargo de prefeito, desta vez sem estar na condição de afastado, Pozzobom ainda é réu no processo instaurado no âmbito da Operação Metástase, do Ministério Público do Paraná. O órgão o acusa de participar do desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Pozzobom sempre alegou inocência de envolvimento no escândalo, mas foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião em que foi proibido de entrar no prédio da Prefeitura, teve R$ 120 mil de suas contas bancárias bloqueados pela justiça.
