Por cinco votos favoráveis e dois contrários, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. O TSE reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Neste ponto, a decisão foi unânime.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.
Os ministros que votaram pela procedência da ação ajuizada pelo PDT que culminou com a inelegibilidade do ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já os ministros Raul de Araújo e Cássio Nunes Marques votaram pelo indeferimento da ação.
Até 2030
Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Xadrez político
Com Jair Bolsonaro fora do páreo para a disputa eleitoral em 2026, o xadrez político brasileiro passará a se redesenhar. Apesar de Bolsonaro não disputar as eleições, ele continuará sendo peça importante, isso porque o seu apoio deverá ser fundamental entre os possíveis candidatos.
O ex-presidente já adiantou que os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, são “bons nomes” para disputarem as eleições. Segundo o ex-presidente, tem “muita gente boa” na direita, mas algumas não são conhecidas nacionalmente.
Bolsonaro fala em “punhalada na democracia” e “vantagem para Lula”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com a imprensa após a decisão do TSE e disse que a decisão do TSE em torna-lo inelegível foi uma “punhalada pelas costas”. “Um dia que passou a ser emblemático para mim, como foi o 6 de setembro de 2018, onde levei uma punhalada pela frente. Hoje levei uma punhalada com essa decisão. Quem levou essa punhalada não foi Jair Messias Bolsonaro, foi a democracia brasileira.”
Bolsonaro também afirmou que, com a decisão do TSE, o Brasil está “no caminho de uma ditadura”. Além disso, segundo Jair Bolsonaro, a decisão do TSE dá uma “vantagem enorme” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o petista dispute as eleições em 2026.
“No meu entender, se Lula disputar a reeleição com qualquer outro candidato, a vantagem dele será enorme, pelo conhecimento que as pessoas mais humildes têm dele”.
Aliados criticam
Aliados políticos do ex-presidente Bolsonaro também criticaram a decisão. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto falou sobre injustiça, superação e disse que nesse momento o Brasil precisa de força. “Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação. E o resultado disso será registrado nas eleições de 2024 e 2026. Mais do que nunca, o Brasil precisa de força. É hora de superação.”
Deputados federais aliados de Bolsonaro também já discutem apresentarem um projeto de lei para anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022, visando anistiar o ex-presidente.
Já o advogado de Jair Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho disser ter recebido a decisão com “profundo respeito”. Segundo o causídico, após a Corte realizar a publicação do acórdão, a defesa deverá apresentar recurso no próprio TSE e também no STF.
Projeto pode anular inelegibilidade
Deputados de oposição ao Governo Lula protocolara, ainda na tarde desta sexta-feira (30), projeto na Câmara dos Deputados para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. Se aprovada na Casa, a medida pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro. A proposta é de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL), que foi um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara. No total, há outros 49 subscritores do texto incluindo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a “Bancada do Agronegócio”, Pedro Lupion (PP).
