Reforma Tributária: Acic teme pressa e pede debate maior para não prejudicar economia

Cascavel – As discussões sobre a reforma tributária em trâmite no Congresso Federal têm preocupado várias entidades e setores por todo o Brasil. No Oeste do Paraná a situação não é diferente, a Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) também tem discutido a reforma. A entidade de classe elaborou documento em que realiza apontamentos sobre o texto em tramitação.

De acordo com o documento divulgado, a entidade defende que a reforma deva ser discutida, contudo, se mostra preocupada com a “pressa” de o Governo Federal querer aprovar a legislação sem o devido debate. “A Acic é uma das forças organizadas do setor empresarial que vê a reforma tributária como uma medida estratégica para o País crescer. No entanto, em vez de otimismo, a associação comercial, refletindo o que ocorre neste momento entre as entidades produtivas, acompanha os desdobramentos da reforma com bastante apreensão. Caso a proposta em análise em Brasília seja aprovada haverá sérias consequências aos trabalhadores, às empresas e à economia de todo o País. O que se tem mostrado como algo positivo é, na verdade, um conjunto de mudanças que, caso aprovado como quer o governo, trará aumento de impostos, desestímulo ao empreendedorismo, elevação da carga tributária e da informalidade e mais custos e sacrifícios às famílias com menor renda.”

Segundo a Acic, caso o Congresso aprove a proposta com o texto como se encontra, além do aumento de carga tributária, haverá crescimento da informalidade. “Caso a proposta seja aprovada como está, no Congresso, haverá aumento de carga tributária, desincentivo ao empreendedorismo e crescimento da informalidade e elevação do custo de vida principalmente às famílias mais pobres”, reforça a entidade.

Agronegócio

Outro ponto da reforma tributária que tem preocupado as entidades empresariais é que, a proposta poderá acarretar em aumento na tributação do agronegócio, principal força motriz da economia brasileira e que deverá ser sentida a médio e longo prazo. “Setores vitais à economia brasileira, como a prestação de serviços e o agronegócio, bases fortes de sustentação do Oeste do Paraná, serão duramente taxados, afetando a sua competitividade e criando dificuldades às empresas e aos consumidores. O Brasil, infelizmente, está perdendo uma excelente oportunidade de modernizar, simplificar e tornar mais justa a sua tributação fiscal. O governo Federal demonstra com o que se tem visto, estar unicamente preocupado com consigo mesmo e em aprovar mecanismos que possam, gradativamente, aumentar a carga tributária brasileira que já é alta e está entre as mais injustas do planeta.”

Modelo eficiente

Ainda em seu documento, a Acic defende a simplificação da tributação e uma melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. “O que as entidades produtivas sempre defenderam, em uma reforma tributária séria e sensata, é a adoção por parte do governo de um modelo eficiente de gestão, com responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte, com simplificação, de fato, de tributos, e com melhor distribuição entre a União, governos estaduais e municípios do dinheiro arrecadado com os impostos. No entanto, a proposta em análise trará, na prática, efeitos contrários o que sempre se defendeu.”