Cascavel – As discussões sobre a reforma tributária em trâmite no Congresso Federal têm preocupado várias entidades e setores por todo o Brasil. No Oeste do Paraná a situação não é diferente, a Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) também tem discutido a reforma. A entidade de classe elaborou documento em que realiza apontamentos sobre o texto em tramitação.
De acordo com o documento divulgado, a entidade defende que a reforma deva ser discutida, contudo, se mostra preocupada com a “pressa” de o Governo Federal querer aprovar a legislação sem o devido debate. “A Acic é uma das forças organizadas do setor empresarial que vê a reforma tributária como uma medida estratégica para o País crescer. No entanto, em vez de otimismo, a associação comercial, refletindo o que ocorre neste momento entre as entidades produtivas, acompanha os desdobramentos da reforma com bastante apreensão. Caso a proposta em análise em Brasília seja aprovada haverá sérias consequências aos trabalhadores, às empresas e à economia de todo o País. O que se tem mostrado como algo positivo é, na verdade, um conjunto de mudanças que, caso aprovado como quer o governo, trará aumento de impostos, desestímulo ao empreendedorismo, elevação da carga tributária e da informalidade e mais custos e sacrifícios às famílias com menor renda.”
Segundo a Acic, caso o Congresso aprove a proposta com o texto como se encontra, além do aumento de carga tributária, haverá crescimento da informalidade. “Caso a proposta seja aprovada como está, no Congresso, haverá aumento de carga tributária, desincentivo ao empreendedorismo e crescimento da informalidade e elevação do custo de vida principalmente às famílias mais pobres”, reforça a entidade.
Agronegócio
Outro ponto da reforma tributária que tem preocupado as entidades empresariais é que, a proposta poderá acarretar em aumento na tributação do agronegócio, principal força motriz da economia brasileira e que deverá ser sentida a médio e longo prazo. “Setores vitais à economia brasileira, como a prestação de serviços e o agronegócio, bases fortes de sustentação do Oeste do Paraná, serão duramente taxados, afetando a sua competitividade e criando dificuldades às empresas e aos consumidores. O Brasil, infelizmente, está perdendo uma excelente oportunidade de modernizar, simplificar e tornar mais justa a sua tributação fiscal. O governo Federal demonstra com o que se tem visto, estar unicamente preocupado com consigo mesmo e em aprovar mecanismos que possam, gradativamente, aumentar a carga tributária brasileira que já é alta e está entre as mais injustas do planeta.”
Modelo eficiente
Ainda em seu documento, a Acic defende a simplificação da tributação e uma melhor distribuição dos recursos entre os entes federados. “O que as entidades produtivas sempre defenderam, em uma reforma tributária séria e sensata, é a adoção por parte do governo de um modelo eficiente de gestão, com responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte, com simplificação, de fato, de tributos, e com melhor distribuição entre a União, governos estaduais e municípios do dinheiro arrecadado com os impostos. No entanto, a proposta em análise trará, na prática, efeitos contrários o que sempre se defendeu.”
O documento elaborado pela entidade foi encaminhado a bancada de deputados federais e senadores do Paraná, solicitando aos parlamentares para que busquem mudanças no texto que possam refletir em um cenário de prosperidade para o Brasil.
Tramitação da Reforma Tributária
O texto da reforma tributária está em trâmite no Congresso Nacional. O relator do projeto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). De acordo com o parlamentar, o parecer sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro deverá ser analisado no mês de julho, antes do recesso do legislativo.
Apesar do texto ainda poder sofrer alterações, entre os principais pontos, estão a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única, alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, “cashback” para as classes menos favorecidas e IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos. Por outro lado, setores como os serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.
Foto: Agência Senado
