Sucesso do arcabouço tem custo de R$ 150 bi, afirma ministra do Planejamento - O Paraná

Brasília – Em declaração dada na sessão conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem (21) que o governo vai precisar de R$ 150 bilhões a mais em receitas para que o arcabouço fiscal “dê certo”. A ministra afirmou também que a econômica do Ministério da Fazenda já “sabe de onde tirar”.

“Então, o primeiro passo é incrementar a receita, sem aumento de imposto, sem aumento de alíquota. É retomando certas políticas ou certas decisões econômicas que foram feitas na gestão passada. […] Já quero antecipar: está lá na LDO, para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita. Uma parte, a Fazenda já anunciou. E outra ela já sabe de onde tirar e ela vai anunciar no momento certo”, afirmou.

Reforma tributária

Simone Tebet disse também que o Congresso precisa aproveitar a “janela de oportunidade” e votar a reforma tributária. Sobre as despesas, ela disse que o seu ministério está avaliando o custo-benefício dos principais programas públicos e apresentará as primeiras avaliações no segundo semestre.

Tebet disse que a reforma tributária vai alavancar o crescimento econômico e reafirmou a previsão de um crescimento mínimo de 2,3% para este ano. “A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária. É o momento de estressar ao máximo os questionamentos”, afirmou.

Juros e salário mínimo

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) questionou a ministra sobre a possibilidade de ela ter dado informação privilegiada em entrevista no dia 22 de março, dia de reunião do Comitê de Política Monetária. Ela disse que a taxa de juros poderia cair na reunião seguinte do Copom, após a apresentação do arcabouço fiscal. A ministra disse que não faz parte do comitê e falou o mesmo que vários analistas na época.

Evair Vieira de Melo também quis saber sobre uma redução “artificial” do impacto do salário mínimo nas despesas da Previdência em março deste ano. “Em tese, a redução artificial das previsões orçamentárias, considerando o valor do mínimo de R$ 1.302, pode ser considerada uma pedalada fiscal”, defendeu o deputado.

Mas a ministra disse que o governo não poderia considerar o mínimo de R$ 1.320 porque ele só foi oficializado em maio.

PPA

Tebet disse que, até o dia 20 de julho, o governo estará recebendo sugestões para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Este plano elenca as prioridades do governo para um período de quatro anos, mas o governo também trabalha para um planejamento até 2040. Ela afirmou ainda que o Executivo vai lançar planos regionais de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A ministra alertou os parlamentares que existem recursos para projetos de desenvolvimento municipais e estaduais oferecidos por organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte. Segundo ela, o governo quitou boa parte das suas dívidas com esses organismos. Isso abriu espaço no Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, por exemplo, de R$ 350 milhões em novos financiamentos).

“Bom a caminho do ótimo”

A reforma tributária será “um bom a caminho do ótimo”, afirmou ontem (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, após a entrada da reforma em vigor – e tendo em mãos resultados iniciais –, será possível, ao longo dos anos, fazer atualizações em direção ao “mundo desejável” que seria o da diminuição de alíquotas sobre o consumo. A declaração foi feita nesta terça-feira (21), durante o seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília.

O ministro disse ter ouvido muitos comentários sugerindo uma proposta da reforma tributária “mais radical”. Ele, no entanto, alerta que “a mais radical não passaria”, uma vez que há interesses que precisam ser contemplados. “A gente tem que ter maturidade para apontar a direção correta, dada com relação de forças, e impulsionar o país. Você vai ver que, naturalmente, no próximo período, poderemos fazer uma discussão muito mais atenuada sobre a questão de quais novos passos poderão ser dados”, argumentou.

No segundo momento, “quando se aumenta a base, quem sabe se permita, no tempo, diminuir as alíquotas do imposto do consumo, o que seria o mundo desejável: diminuirmos as alíquotas sobre consumo, independentemente de a reforma [incidir] sobre renda. Diminuir pelo fato de se ter ampliado a base, permitindo uma alíquota mais compatível com a experiência internacional”, complementou.

Foto: Agência Câmara

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