CNA e FPA querem ação do STF contra as invasões e prisão de líder do MST

Cascavel – A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país. “O Brasil não pode assistir calado uma ameaça grave ao direito da propriedade e nossa Constituição”, comenta Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. “É indispensável ainda uma investigação para que João Pedro Stédile seja responsabilizado pela incitação ao crime no País”. As duas ações simultâneas da CNA e da FPA se somam à CPI do MST protocolada que aguarda apenas que o presidente do Congresso, Artur Lira, faça a instalação.

A FPA também pediu ao governo de São Paulo para iniciar investigação e ações administrativas contra Stédile. Segundo a frente, o líder do MST anunciou uma onda de invasões no país em um vídeo no qual mencionou mobilizações em todos os estados, como marchas, vigílias e ocupações de terras. A bancada ruralista defende a prisão preventiva ou utilização de monitoramento por tornozeleira eletrônica e busca e apreensão na sede do MST, além da quebra de sigilo. Somente neste ano, já foram registradas pelo menos 32 invasões de terra no Brasil.

Pedido da CNA

Considerando os graves fatos consubstanciados nas ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, a CNA protocolou no STF, o pedido de tutela provisória incidental (liminar) que consiste na determinação ao MST, à FNL e a outros grupos organizados, de suspensão imediata de qualquer política e/ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos; determinação de expedição de ofício às empresas Telegram, Whatsapp, Twitter, Youtube, Instagram e Tiktok para que, no prazo de 2 (duas) horas, procedam à suspensão dos canais, perfis e/ou contas do MST, da FNL ou de outros grupos organizados, bem como canais, perfis e/ou contas de seus dirigentes ou lideranças, de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas; determinação de intimação do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal para que apresentem nos presentes autos as informações de que disponham sobre as ações criminosas que estão em desenvolvimento e/ou sendo planejadas por esses grupos organizados (MST, FNL, bem como outros grupos eventualmente identificados).

A CNA ainda requer a determinação, ao governo federal, de criação de grupo de acompanhamento, com a participação dos Estados, Secretarias Estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária como a CNA e suas Federações Estaduais, de ações em curso para evitar a efetivação de invasões de propriedades rurais, com a apresentação de relatórios mensais a serem encaminhados a esse Supremo Tribunal Federal, visando dar efetividade ao que pretendido pelo art. 2º, § 7º, da Lei nº 8.629/93; determinação, ao governo federal, de elaboração de programa específico, com a participação dos governos estaduais, suas Secretarias de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária como a CNA e suas Federações Estaduais, de combate às invasões de terras no Brasil e de prevenção às ações de planejamento de invasões e esbulho possessório por parte de grupos organizados.