Cascavel – Há exatamente um ano, as cancelas das praças de pedágio que formavam o Anel de Integração do Paraná foram abertas. Com o fim da concessão à iniciativa privada e a indefinição sobre a nova modelagem de pedágio apresentada pelo Governo Federal, não haveria mais cobrança de tarifa em boa parte das rodovias paranaenses por um tempo.
Os 2.500 km de rodovias que eram de responsabilidade de iniciativa privada ficaram a cargo do Governo do Paraná, por meio do DER-PR (Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná) e do Governo Federal, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ou seja, o Poder Público passou a realizar a prestação dos serviços que eram realizados pelas concessionárias.
Na avaliação do gerente de Assuntos Estratégicos da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, nesse período apesar dos governos federal e estadual garantirem as prestações de serviço, a qualidade da malha viária caiu.
“Quando as rodovias estavam sob concessão da iniciativa privada a gente contava com uma ação preventiva na malha viária e agora passamos para uma ação corretiva. Ou seja, hoje quando aparece o buraco ele é tapado. Antes não deixava aparecer o buraco, quando aparecia uma rachadura a concessionária já realizava a manutenção preventiva, tapando a rachadura. Então saímos de uma ação preventiva para uma ação corretiva e apesar de ter um contrato de manutenção das rodovias, caiu à qualidade da malha.”
Além da manutenção das rodovias e roçadas, o serviço público também passou a realizar a prestação de serviços de guincho e de socorro. João Arthur explica que a prestação desses serviços também sofreram alterações.
“Atualmente o atendimento médico está sendo feito pelas equipes do Samu e Siate, porém, o tempo médio de atendimento que eram de oito minutos em média, quando era de responsabilidade das concessionárias, passou para a média de 20 minutos. Ou seja, isso leva mais tempo. Da mesma forma a desobstrução das rodovias em locais de acidente. A gente tinha um patamar e número de guinchos chegando rapidamente nos locais de acidente, hoje a demora é maior. O DER e Dnit são mais lentos para poder liberar a pista e isso causa aumento de custo logístico.” avalia.
Além disso, outra preocupação com a malha viária é decorrente do período de chuva e de safra. “No período de chuvas os danos nas rodovias são maiores e justamente por não termos essa manutenção preventiva, acaba causando mais complicações.”
De acordo com João Arthur, apesar de os órgãos governamentais estarem realizando a prestação dos serviços, a situação precisa ser resolvida o quanto antes.
Novo pedágio
Antes mesmo de encerar a antiga concessão, o Governo Federal apresentou ao Paraná um novo modelo de concessão, contudo, o plano não agradou aos paranaenses. A proposta inicial apresentava uma disputa pelo maior desconto no preço da tarifa e um degrau tarifário de 40% após a realização de obras de duplicação nas rodovias, além da criação de novas praças de pedágio.
O setor produtivo do Paraná tomou frente e conseguiu pressionar o governo a alterar a proposta. Segundo João Arthur, as prioridades do setor produtivo para o novo modelo de concessão eram três: tarifa justa, realização de obras e transparência no processo. “A FIEP sempre defendeu, desde o início um novo modelo de pedágio. Não queríamos uma renovação do atual contrato. Então veio esse novo modelo veio e nós participamos da construção sempre defendemos três coisas: tarifa justa; um volume de obra condizente com a tarifa, bem como a garantira da execução dessas obras e a ampla transparência em todo o processo.”
O novo modelo foi alterado e a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), responsável pela realização da nova modelagem, enviou a documentação ao TCE (Tribunal de Contas da União) para que autorizasse a licitação. Atualmente os processos dos lotes 1 e 2 já foram liberados e os outros quatro lotes ainda seguem sento analisados.
João Arthur explica que a demora na liberação dos lotes se deu por conta do aumento de preço das matérias-primas. “O que vem acontecendo nesse novo modelo é em função da disparada do preço do petróleo. Tivemos um aumento que refletiu nas matérias-primas. Então o TCU ao avaliar os editais solicitou a ANTT que atualizasse os preços no novo cenário. O lote 1 e 2, que são mais próximos a Curitiba e região do Norte Pioneiro estão prontos para publicar o edital.”
“Situação política”
Entretanto, como no próximo ano o Brasil terá um governo diferente daquele que realizou a construção do projeto, a situação política entra em campo. “Agora vem a situação política. A equipe de transição do governo eleito pede para colaborar com a modelagem. Então nesse momento está sendo discutido em Brasília e entrando em um consenso para que possamos tocar os lotes 1 e 2 e enviar para leilão.”
Uma das sugestões do governo eleito é um pedágio de manutenção no Paraná. Contudo, segundo João Arthur esse modelo não é mais compatível com a realidade do Estado. “Pedágio só de manutenção não serve ao Paraná. Não podemos ficar com a BR-277 entre Cascavel e Curitiba com pista simples nos próximos 30 anos e o governo Estadual e Federal não conseguem bancar esse rol de obras.”
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Trabalho conjunto para tarifa menor
De acordo com o especialista, a iniciativa privada trabalha em conjunto com o Poder Público para buscar uma alternativa para diminuir o valor da tarifa. Essa alternativa seria um regime tributário diferenciado para as concessionárias de pedágio. “Estamos trabalhando com um Projeto de Lei que rediz a carga tributária sobre a tarifa do pedágio, podendo ser reduzida em até 15%. Não é justo o contribuinte pagar IPVA, todos os impostos e pagar um tributo sobre o pedágio ainda. Então estamos trabalhando com um regime tributário especial para as concessionárias.”
