Câmara de Cascavel
A eleição da nova mesa diretora da Câmara de Cascavel para o biênio 2023/2024 deve ser realizada na próxima terça-feira (5). Nos corredores da Câmara a informação é de que o atual presidente, o vereador Alécio Espínola (PSC), deve se candidatar novamente ao cargo. Contudo, a coluna apurou que um grupo de advogados de Cascavel já prepara uma ação judicial caso Alécio se candidate ao cargo de presidente novamente uma vez que, segundo os causídicos, o STF proibiu a reeleição para a mesa diretora.
Contra o Pedágio
Na manhã de ontem (30), membros do grupo Oeste contra o Pedágio, juntamente com o deputado estadual Soldado Fruet (Pros), realizaram uma ação na Avenida Brasil, em frente à Catedral, de Cascavel, sobre os perigos da nova concessão das rodovias do Paraná. Durante a ação foram distribuídos panfletos e penduradas faixas para alertar a população sobre a situação.
Gastos de Campanha
O TSE aprovou uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022. Segundo a decisão, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo IPCA. Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho.
Cota Federação
O TSE reafirmou que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária. O TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.
Mesários
A cada eleição o Tribunal Regional Eleitoral faz campanha para que os eleitores sejam voluntários no processo eleitoral. São diversos benefícios concedidos àqueles que trabalham no dia das eleições, como a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral. No Paraná os benefícios vão além. A lei estadual 19196/2017, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, isenta eleitores convocados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado.
Instalação de CPIs
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deverá decidir na próxima quarta (4) sobre a leitura do pedido de instalação de novas CPIs, incluindo a do MEC. Além da comissão para investigar denúncias no Ministério da Educação, há outras três CPIs protocoladas há mais tempo, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.
Reforma Tributária
A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na próxima terça-feira (5). A proposta altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
FPM
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês foi de R$ 3.624.542.884,51. Os valores foram depositados ontem (30), nas contas das prefeituras de todo o Brasil. Com a retenção de 20% do Fundeb, as prefeituras ficam com R$ 2.899.634.307,61. Desde valor 1% vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e 15% devem ser aplicados em saúde.
