TCU encontra falhas no novo projeto de pedágio do Paraná

Brasília – O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou a análise preliminar do novo projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias, modelo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgãos do governo Federal em parceria com o governo do Paraná e identificou diversas falhas na documentação do projeto, dando o prazo de 20 dias para a ANTT corrigir.

A equipe técnica do Tribunal de Contas não identificou, por exemplo, a minuta contratual e anexos com os valores que fundamentam os cálculos relativos ao mecanismo “Obras de Acordos com Terceiros”, por meio do quais ativos decorrentes dessas obras que serão incorporadas ao contrato. De acordo com o relatório, a ausência desses dados inviabiliza aferir o impacto desse item na tarifa de pedágio.

Além disso, segundo o TCU, no projeto apresentado, apenas obras de terceiros com execução em andamento integram o mecanismo contratual. Segundo eles, neste caso, pode haver uma fragilidade nas regras do contrato ao não prever os reflexos de eventuais incorporações de ativos à concessão de obras realizadas por terceiros depois que as concessionárias assumirem.

De acordo com o Tribunal, nas minutas entregues pela Agência, não há previsão do que acontecerá caso o terceiro não execute as obras, ou seja, não há previsão se a concessionárias será obrigada a realizar as obras.

Outro ponto destacado pelo TCU foi quanto à dimensão do projeto. Segundo o Tribunal, a análise de todo o conjunto demandará mais tempo do que os 75 dias previstos em lei.  “Por certo, a análise desse conjunto de dados demandará trabalho extra desta unidade técnica e, possivelmente, os setenta e cinco dias previstos no art. 9° da IN-TCU 81/2018, não serão suficientes.”

Por conta disso, a Unidade Técnica do Tribunal sugeriu para que a ANTT promova a licitação dos seis lotes rodoviários em etapas, de modo a proporcionar às empresas licitantes interessadas um prazo maior para estudar cada lote e se preparar para a participação do leilão.

Outra falha observada pelo Tribunal foi que a Agência não apresentou estudos de tráfego atualizados, contendo os reflexos da autorização de um novo trecho da Ferroeste, entre Cascavel e Chapecó, Santa Catarina, o que poderá impactar a demanda de tráfego prevista para as rodovias discutidas no projeto.

“SEM SURPRESAS”

O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, falou que não se surpreendeu com a decisão do TCU. “Sempre soube que havia falhas nesse processo. Por várias vezes apontei e questionei juridicamente as incoerências desse modelo de pedágio nocivo ao Paraná, assim como a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, também fez”.