Pela vida
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está apoiando projetos do Hospital Erasto Gaertner e Erastinho, ambos com o objetivo de apoiar iniciativas que fazem a diferença na vida da população. Um dos projetos que recebe ajuda dos incentivos é o Vida do Idoso e Tratamento de Câncer. Outro projeto do hospital, também muito importante para o funcionamento do centro, recebe recursos de incentivos fiscais, o de Renovação Tecnológica da Unidade Oncopediátrica do Erastinho, hospital do centro que atende crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que foram diagnosticadas com câncer.
(Foto: BRDE)
Homenageado
O prefeito de Cornélio Amin Hannouche entregou uma homenagem ao ex-governador Beto Richa. Ele destacou para a imprensa que investimentos para o Hospital Regional que está sendo construído em Cornélio Procópio iniciou durante o mandato que Beto Richa era governador. “Enquanto foi governador do Estado ele destinou inúmeras obras e recursos para o nosso município. Gratidão é algo que jamais podemos deixar esquecido. Foram obras que mudaram nossa cidade”, comenta o prefeito Amin Hannouche.
Polícia Penal
Os deputados estaduais iniciaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN). O texto está pautado para ser votado em primeira e em segunda discussão em duas sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sendo uma ordinária e outra extraordinária. Por se tratar de PEC, é necessário no mínimo 33 votos favoráveis para a sua aprovação, em dois turnos.Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais.
Compensação de danos
O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) do Paraná, que é utilizado para ações de recuperação e proteção ambiental em todo o Estado, receberá cerca de R$ 930 milhões nos próximos meses. Os recursos são provenientes de um acordo judicial firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público Federal e a Petrobras, que foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Estes valores se prestam à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de grave acidente na refinaria da estatal em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em 2000.
Estatização
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) recebeu aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concluir a estatização de cartórios dentro de dez anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. De acordo com o TJ, 213 unidades judiciais devem ser estatizadas ao longo dos dez anos e, para que isso seja viabilizado, será necessária a contratação de mais de 600 servidores, entre outras medidas. O prazo sugerido pelo TJ, de dez anos, tem relação com a quantidade de servidores: de acordo com o TJ, um prazo menor poderia gerar impacto nos limites anuais de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estatização II
No Paraná, atualmente, das 749 serventias judiciais, 443 já são estatizadas. Mas, das 306 restantes, nem todas devem ser estatizadas. De acordo com o desembargador Luiz Cezar Nicolau, corregedor do TJ-PR e responsável pela execução do plano de estatização, das 306 serventias judiciais que ainda estão nas mãos de cartorários privados, 213 foram providas de forma irregular ou estão vagas e devem ser estatizadas.
