Brasília – As concessões rodoviárias sob gestão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderão ter, em breve, um aumento tarifário para compensar as perdas das concessionárias que foram prejudicadas com a queda no tráfego nas rodovias durante a pandemia da covid-19. Ontem (20), durante uma reunião pública, a ANTT discutiu os reequilíbrios extraordinários das concessões das rodovias federais.
Apesar de haver várias formas de compensar o concessionário, como pagamento direto pelos danos, alívio nas exigências de investimentos e aumento do prazo da concessão, a ANTT deverá realizar essas recomposições por meio de aumento da tarifa do pedágio.
A recomposição dos contratos por meio do aumento da tarifa do pedágio já é discutida há algum tempo entre a agência reguladora e as empresas concessionárias. Durante a reunião de ontem, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), formalizou e discutiu a minuta da resolução que irá orientar os reequilíbrios extraordinários das concessões.
O texto ainda precisa ser votado pela diretoria do órgão para entrar em vigor. O impacto nas tarifas de pedágio será calculado caso a caso, a partir da fórmula geral que será publicada pela agência reguladora e as concessionárias deverão solicitar o reequilíbrio administrativamente.
Pelas propostas apresentadas, a ANTT poderá implementar a recomposição do equilíbrio de forma parcelada, ou seja, elaborar uma forma de diluir os aumentos tarifários. De acordo com a ANTT, apesar de os efeitos sanitários da pandemia terem se estendido para 2021, a crise não impactou o tráfego das rodovias concedidas, por conta disso, o reequilíbrio deve ser aplicado apenas para o período de março a dezembro de 2020, que foram os períodos com o tráfego abaixo do previsto nas rodovias.
Para calcular os efeitos da pandemia nos contratos de concessão, a agência reguladora irá considerar a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado antes da pandemia e o tráfego real no período.
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Como o reequilíbrio extraordinário dos contratos decorre de um evento de caso fortuito ou força maior é um direito previsto em lei das concessionárias, a medida tomada pela ANTT deverá servir de parâmetro para a Agepar aplicar nas concessões paranaenses.
