A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela representação judicial, consultoria jurídica e defesa dos interesses do Paraná, celebrou nesta quinta-feira (12) seus 75 anos de história. Em solenidade híbrida, com parte dos presentes no Palácio Iguaçu e a maioria acompanhando o evento online, a PGE lançou a revista jurídica Direito do Estado em Debate, em edição comemorativa pelo aniversário.
O órgão foi criado em 12 de agosto de 1946 pelo Decreto-lei nº 498, assinado pelo interventor federal Brasil Pinheiro Machado, como Consultoria Geral do Estado, já tendo como competência a defesa das causas do Paraná perante a justiça, além da emissão de pareceres em todos os processos administrativos encaminhados pelas autoridades estaduais. Em 1971, com a Emenda Constitucional nº 03, passou a ser denominada Procuradoria-Geral do Estado.
Esse trabalho foi intensificado e se modernizou ao longo dos anos, destacou a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva. Ela lembrou que a carreira de procurador foi reconhecida pela Constituição de 1988 como função essencial à Justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
“É uma longa e bonita trajetória na defesa dos interesses públicos, na representação judicial do Estado, na cobrança e recuperação do crédito público e na consultoria da administração”, afirmou Letícia. “Onde tem uma obra pública, uma escola ou hospital, e em qualquer contratação e convênio em todas as áreas, saúde, educação, segurança pública, sempre tem uma manifestação jurídica da Procuradoria para conferir legalidade e constitucionalidade ao ato do gestor público, beneficiando todos os paranaenses”.
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Esse trabalho foi intensificado durante a pandemia de Covid-19, que exigiu atuação imprescindível do órgão para garantir a legalidade e a transparência nas contratações emergenciais feitas pelo Estado. Graças a isso, o Paraná se destacou desde o início como um dos estados de maior transparência no enfrentamento à emergência de saúde pública.
“A advocacia pública realizada pela PGE dá estabilidade para o Estado. Por isso gostaria de reconhecer e parabenizar o trabalho de todos os procuradores na defesa dos interesses do Estado. Os governos passam, mas o Estado permanece”, ressaltou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
“A PGE é uma zeladora, tem o cuidado de defender o interesse do Estado e da sociedade. O Paraná passou incólume nos órgãos de controle durante a pandemia, sem qualquer problema de corrupção ou desvios, graças também à retaguarda técnica da PGE”, disse.
Outro papel é importante é na garantia da segurança jurídica das novas concessões rodoviárias do Paraná, após os problemas com os contratos dos últimos 25 anos. “Atuamos há muito tempo em diversas ações judiciais relacionadas ao pedágio. Estamos acompanhando toda a questão da modelagem, do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, sempre muito atentos à constitucionalidade e legalidade das propostas”, destacou Letícia.
