A expansão da cidade de Cascavel é visível pela abertura de novas áreas que possibilitam investimentos residenciais. No entanto, a aprovação de projetos para futuras obras exige uma análise bastante criteriosa que leva meses até a conclusão.
Atualmente a Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Cascavel conta com 26 processos de loteamentos em trâmite: 24 para fins residenciais e dois industriais.
“Neste ano não houve aprovação de processos de loteamentos, pois os mesmos ainda não cumpriram com todos os requisitos solicitados nas Diretrizes Básicas, para que fossem liberados”, informa a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Com a implantação desses espaços habitacionais seria possível a construção de mais de três mil novas moradias em Cascavel. “Somando aproximadamente a quantidade dos lotes desses processos, podemos identificar aproximadamente 3.800 novas unidades habitacionais, com a aprovação desses processos”, avalia a secretaria.
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O número poderia ser ainda maior, considerando a tentativa de outros investidores para abertura de loteamentos. “Dos processos de loteamentos que foram suspensos pela Lei Municipal nº 6.606/2016, há oito que se mantêm suspensos por ainda não se adequarem às novas leis urbanísticas aprovadas no ano de 2017”, esclarece a Seplan.
As Leis urbanísticas para adequação de loteamentos são as seguintes: Lei Complementar n.º 91/2017 – Plano Diretor; Lei n.º 6.696/2017 – Uso do Solo; Lei nº 6.700/2017 – Sistema Viário e Lei nº 6.697/2017 – Parcelamento do Solo.
Prazos de liberação
– Prazo de até 30 dias para análise, bem como se pronunciar sobre possíveis insuficiências de dados, as quais deverão ser supridas pelo requerente no prazo máximo de até 30 dias no caso de Unificação e Subdivisão;
– Prazo de até 60 dias para análise, bem como se pronunciar sobre possíveis insuficiências de dados, as quais deverão ser supridas pelo requerente no prazo máximo de até 90 dias no caso de Loteamento e Desmembramento.
