Foz do Iguaçu – O grupo técnico da Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentará em assembleia dos sindicatos dos servidores municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi e Sinprefi), na próxima segunda-feira (22), proposta para adequação dos aportes para o custeio do déficit financeiro mensal do Fundo Financeiro do Fozprev, autarquia responsável por gerir o RPPS (Regime de Previdência Social dos Servidores).
Pela legislação, qualquer aporte ao RPPS que seja utilizado para pagamento de benefícios antes de um período mínimo de cinco anos é somado ao índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Fozprev possui dois fundos, o Financeiro e o Previdenciário. A sugestão do grupo é alterar a legislação da autarquia para que possa haver migração de segurados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, medida prevista na legislação federal.
Paralelamente, o Município irá capitalizar o Fundo Previdenciário, transferindo a receita que lhe cabe do Imposto de Renda da administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo, o que resultará num aporte anual de R$ 39,8 milhões. Isso trará ao fundo um superávit atuarial e permitirá a transferência de 1.482 beneficiários (aposentados nascidos até 1962).
De agosto a dezembro de 2020, a Prefeitura de Foz precisou complementar R$ 26,6 milhões para cobrir a folha de pagamento do Fundo Financeiro, representando uma soma de 2,63% no índice da despesa total do Município com pessoal.
A projeção é que, a partir de abril deste ano, esse gasto ultrapasse o limite legal de 54% de despesa com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que obrigará o Município a extinguir cargos e funções, além de reduzir temporariamente a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Também impedirá o município de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, o que traria prejuízos às ações da prefeitura nos mais diversos setores.
“O propósito da prefeitura é evitar qualquer dano aos direitos dos servidores. Por isso, estamos propondo essa ação em cima dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Fozprev. Estamos discutindo o sistema previdenciário municipal sempre buscando justiça a todos aqueles que sempre contribuíram e continuando contribuindo”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.
Transferência
O diretor de Gestão Orçamentária do Município, Darlei Finkler, que integra o grupo técnico responsável pela proposta, explicou que serão transferidos do fundo financeiro para o fundo previdenciário 1.482 aposentados nascidos até 1962. “Com isso, estamos transferindo o custo de um fundo a outro, mas garantindo um aporte em lei de R$ 40 milhões/ano da arrecadação do Imposto de Renda dos servidores públicos. Como o Fundo Previdenciário tem atualmente uma receita maior que as despesas, os novos recursos aportados cumprirão a carência legal, não impactando no índice de pessoal”.
Segundo ele, essa receita cresceu 168% nos últimos dez anos. “Cada crescimento real vai impactar de forma positiva no fundo previdenciário, melhorar o superávit e permitir mais transferências de vidas no futuro”, disse Finkler.
A proposta é que anualmente seja feita uma avaliação sobre a possibilidade de novas transferências – processo que é chamado de segregação dinâmica de massas.
Para viabilizar a proposta, será necessária a aprovação do projeto pelo Conselho Deliberativo do Fozprev e pela Câmara Municipal de Vereadores. Mas, para garantir a transparência e dar esclarecimento aos servidores municipais, ele primeiramente será apresentado aos servidores, na assembleia dos sindicatos.
