Formosa do Oeste – O Instituto Confiancce, a ex-presidente da entidade Cláudia Aparecida Gali, e o ex-prefeito de Formosa do Oeste José Machado Santana (gestões 2005-2008 e 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, o total de R$ 294.602,49 aos cofres de Formosa do Oeste. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão.
As contas de 2010 do convênio celebrado entre a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Confiancce e o Município de Formosa do Oeste foram julgadas irregulares pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná. O objeto da transferência voluntária, por meio da qual foram repassados à Oscip R$ 294.602,49, era a execução de serviços na área da educação.
Em virtude das irregularidades, o Tribunal multou o ex-prefeito responsável pelo convênio em R$ 145,10. A prestação de contas foi desaprovada porque não foram apresentados quaisquer documentos que comprovassem a efetiva realização das despesas referentes ao Termo de Parceria nº 2/2007.
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do Paraná
CURITIBA – Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre as principais conquistas estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação em eventos internacionais, como o […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
A Cofit (Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, destacou que não foram juntados ao processo elementos essenciais à sua análise, como o detalhamento dos pagamentos efetuados, com respectivos valores e serviços; lista de despesas administrativas; e relatórios exigidos pela Resolução nº 3/2006 do Tribunal.
Os prazos para recursos passam a contar a partir de 22 de janeiro, primeiro dia útil seguinte ao dia 20 de janeiro, quando se encerrou o período de suspensão dos prazos processuais do TCE-PR. O Acórdão nº 4840/17 – Primeira Câmara, no qual está expressa a decisão, foi publicado em 9 de janeiro, na edição nº 1.741 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
