MPPR apresenta painel com dados sobre recursos federais do Suas

O Paraná tem hoje 317.125 famílias vivendo em condição de extrema pobreza, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais, do Ministério da Cidadania. Para atender essas pessoas e também os profissionais que atuam na assistência social do estado, via Sistema Único de Assistência Social (Suas), o governo federal, até o momento, já repassou R$ 174.325.496,00 aos municípios paranaenses, sendo R$ 142.599.882,00 desse total dirigido a questões relacionadas ao coronavírus. Para verificar a gestão desses valores, a população e os agentes do Ministério Público do Paraná passam a contar nesta semana com um novo sistema de dados com informações específicas sobre esses recursos, a partir da plataforma Data Covid-19, disponível na página do MPPR na internet.

No painel, nomeado Transferências Suas, há informações sobre os aportes financeiros dirigidos a cada cidade paranaense, quanto da verba foi encaminhada a ações de acolhimento no Suas (pessoas em abrigos e em situação de rua), alimentos (prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas ou com deficiência acolhidos pelo Suas e suas famílias), e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de referência que atendem a comunidade. “A pandemia, embora possa atingir a todos indiscriminadamente, tem um efeito ainda mais gravoso quando afeta as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Nesse cenário, é indispensável que os recursos públicos sejam adequadamente utilizados e fiscalizados, para que seja possível conferir a essa parcela da população melhores condições de enfrentamento às dificuldades sociais e econômicas que o momento atual apresenta”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Atuação – Para tanto, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, que acompanha a efetivação dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais prestados à população vulnerável através do Suas, expediu ofício aos promotores e promotoras de Justiça reforçando a importância de verificar, junto às Secretarias Municipais de Assistência Social, os termos de aceite aos repasses, além de acompanhar a aplicação final dos recursos. “Neste quesito, é importante reforçar que a sociedade exerce um papel fundamental de fiscalização, auxiliando os agentes ministeriais com informações sobre o atendimento prestado pelo Suas nas cidades”, afirma o coordenador do Caop, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.