Foz do Iguaçu – Com o intuito de agilizar e facilitar a demanda de serviços públicos utilizados pela população, os parlamentares aprovaram ontem, em duas votações, o Projeto de Lei 11/2018, que visa desburocratizar os atendimentos prestados ao cidadão.
Um dos pontos mais relevantes da proposta do vereador Elizeu Liberato (PR) se refere à autenticação administrativa de documentos e ao reconhecimento de firma. Esse serviço poderá ser feito pelo servidor público a quem o documento deve ser apresentado, evitando as filas em cartórios.
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Além disso, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar apenas a cópia autenticada, dispensando nova conferência com o documento original. O projeto ressalta que todas essas novas normativas estão válidas, “exceto se existir previsão legal ou dúvida fundada quanto à autenticidade”.
Segundo o vereador Elizeu, o governo federal também regulamentou essa desburocratização, sendo assim, essa simplificação também é de suma importância para o Município. “Precisamos do apoio de todos para facilitarmos a vida do contribuinte”, destacou o parlamentar. Projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
