O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida, concedeu liminar determinando imediato restabelecimento do parlatório virtual entre presos e advogados. A decisão ocorreu após mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim).
O parlatório virtual, usando videoconferência, foi disponibilizado após trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, Departamento Penitenciário, Ministério Público e OAB Paraná, através do comitê de crise. Esta foi a forma encontrada para garantir a prerrogativa de comunicabilidade e acesso ao cliente preso, após medidas de restrições de atendimentos presenciais nas unidades prisionais, por conta do Novo Coronavírus (COVID-19).
Segundo a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim), o atendimento virtual foi suspenso após determinação do Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná, Coronel Rômulo Marinho Soares. A entidade sustentou no pedido de medida cautelar que a decisão “impede o livre exercício profissional, atentando contra toda a classe da advocacia”.
Ao decidir conceder a liminar, o desembargador reforçou a importância de garantir direitos constitucionais. “Ora, é certo que estamos diante de uma pandemia, sendo imprescindível que certos cuidados sejam tomados, todavia, isso não tem o condão de se sobrepor ao direito à ampla defesa e ao pleno exercício da advocacia”, consta na decisão.
Notícias Relacionadas
CASCAVEL
Ambulâncias: Um ano após denúncias, Saúde fará licitação de R$ 8,5 mi
Cascavel – A situação precária de muitas ambulâncias da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) veio à tona no começo de outubro do ano passado, após denúncias de pacientes. Elas motivaram reunião com um grupo de vereadores que, na época, foram informados que das 19 ambulâncias, 13 estavam paradas. Nove delas por condições precárias dos pneus. […]
SEJA UM DOADOR
Dia do Doador de Sangue: Doações são primordiais para manter o bom estoque
Cascavel – Manter os estoques com um bom número de bolsas de todos os tipos de sangue é sempre um grande desafio para a rede Hemepar (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná). Ontem, dia 25 de novembro, se comemorou o Dia Nacional do Doador de Sangue. O Hemepar reforçou a importância da doação de […]
Com a concessão da liminar, os parlatórios virtuais devem ser restabelecidos em todo o Paraná. O diretor de prerrogativas da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), Luiz Fernando Stoinski, destaca que o contato entre advogado e cliente tem grande importância e é direito inviolável.
“Esse contato é importante porque mesmo os prazos suspensos e muitas audiências sendo redesignadas por conta dessa pandemia do COVID-19, estamos diante de processos que envolvem réus presos e esses não param. Os juízes continuam a realizar essas audiências também via videoconferência e a despachar e decidir nessas ações penais, necessitando o advogado, muitas vezes, conversar com o cliente acerca do andamento processual e da defesa técnica”, pontua Stoinki.
Como as visitas estão interrompidas como medida de prevenção ao novo Coronavírus, o contato entre advogado e cliente preso também ganha ainda mais um caráter humanitário. “O advogado é, também, a pessoa que muitas das vezes pode tranquilizar tanto a família quanto a segurança daquele que se encontra preso, quanto deste em relação a sua família”, explica o diretor da Apacrimi, Luiz Fernando Stoinski.
Os parlatórios virtuais devem ser restabelecidos ainda nesta segunda-feira (06/04). De acordo com Stoinski, caso haja dificuldades para realizar os agendamentos, a situação deve ser comunicada pelos advogados, seja à OAB/PR, seja à Abracrim/Apacrimi.
