Reportagem: Juliet Manfrin
Toledo – A Promotoria de Meio Ambiente em Toledo instaurou um procedimento administrativo para acompanhar todo o processo para a implantação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná que deverá atender 33 municípios com uma destinação de 313 toneladas por dia.
A Promotoria explica que a partir de agora também serão apurados os fatos da implantação, se todas as ações passaram pelo processo legal e como será a tramitação daqui para frente.
O procedimento foi instaurado nesta semana e, portanto, não há quaisquer constatações de irregularidades até o momento.
Esse processo vem na semana em que Toledo realiza uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 133, de 2019, do Poder Executivo, que “autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio”. Ela será realizada hoje (17), às 18h30, na Câmara de Vereadores. O promotor titular da pasta de Meio Ambiente, Giovani Ferri, deverá acompanhar a reunião pública.
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O mesmo deve fazer o presidente da organização não governamental Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, autor da denúncia que deu origem ao procedimento no MP.
Ao tentar visitar o aterro e as obras de onde será o futuro consórcio no mês passado, Sir foi barrado. Ele recebeu ainda uma série de informações desencontradas sobre a implantação da estrutura regional, entre elas a inexistência de licenças ambientais para o funcionamento.
Na ocasião, a ONG oficiou o Município de Toledo para que repassasse todas as informações sobre a estrutura para que uma análise detalhada pudesse ser realizada. O prazo já havia sido extrapolado, mas ontem, em visita à cidade, Sir teve acesso aos papéis e às orientações de como conseguir os documentos restantes. “Agora vamos levar tudo para a nossa equipe técnica averiguar se existe alguma ilegalidade no processo”, destacou.
Em um primeiro momento, o início das operações na base regional estava previsto para o começo de 2020, mas alguns municípios com contratos da coleta e da destinação chegando ao fim fariam a destinação dos resíduos já a partir deste ano.
