Disparidade: Ganho real de servidores chegou a 53% em 15 anos

Brasília – Para sustentar sua proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, mostrando que o atual modelo não atendeu às necessidades da população.

A partir da constatação de que a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança deixa muito a desejar, mesmo com uma carga tributária na faixa de 35% do PIB (Produto Interno Bruto), a mais elevada entre os países emergentes, o estudo aponta as enormes distorções existentes no sistema e traz comparações de gastos e de eficiência com outros países. As informações são do Estadão.

Um dos dados confirma a extensão das distorções: enquanto o rendimento médio mensal na iniciativa privada é de R$ 1,96 mil, o do funcionalismo federal chega a R$ 11,84 mil, seis vezes mais.

De acordo com o estudo, houve um crescimento de 34% no número de funcionários ativos do Poder Executivo de 2003 a 2018, de 532 mil para 712 mil. Ao mesmo tempo, os servidores tiveram um ganho real (acima da inflação) de 53%, em média, nos salários no mesmo período, com impacto perverso nas contas públicas. A média, porém, mascara os benefícios polpudos recebidos em certas carreiras e cargos. Segundo o estudo, o aumento real superou os 200% em várias funções e houve um caso em que o salto alcançou 311% em termos reais.

O crescimento das despesas com pessoal também teve impacto significativo no nível de investimentos do governo. A diferença entre o volume de investimentos e as despesas com salários da União e das empresas públicas federais passou de R$ 187 bilhões em 2003, em valores corrigidos pelo IPCA (índice de inflação oficial), para R$ 277 bilhões em 2018 – 48% a mais.

Comparação

Pelo diagnóstico, os gastos do governo com pessoal alcançam 12,8% do PIB, contra 10,3% na União Europeia, 10% nos Estados Unidos, 8,7% no México e 7,9% no Chile. Os funcionários públicos, porém, representam uma parcela relativamente pequena do emprego total, de cerca de 12%. Na Noruega, onde o número de servidores chega a 35% do total de empregados, o gasto com pessoal fica em torno de 13% do PIB, apenas pouco superior ao do Brasil com quase o triplo de funcionários.

Na média, entre os países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o número de servidores supera os 20% do total de trabalhadores, mas as despesas com pessoal ficam na faixa de 11%, abaixo das do Brasil.

Além disso, a eficiência dos gastos é sofrível no País. Segundo um levantamento do Fórum Econômico Mundial, o Brasil recebe nota 2 nesse quesito, o Chile, 3, e os Estados Unidos, 6.

As distorções não se limitam aos gastos e aos salários. Elas se revelam também na gestão do pessoal. Segundo o estudo, há nada menos que 117 carreiras diferentes e 2 mil tipos de cargos no governo federal.

Em média, 33% dos servidores chegam ao topo da carreira em 20 anos, enquanto no setor privado apenas um pequeno grupo de trabalhadores bem-sucedidos consegue atingir o topo da pirâmide, normalmente na fase final da carreira.

Após Previdência, governo prepara reforma administrativa

Brasília – Após o desenrolar da reforma da Previdência, o governo federal prepara a reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo.

Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”.

Ontem o presidente Jair Bolsonaro negou que planeje mexer na estabilidade dos servidores públicos, contudo, a reforma deve trazer novidades quanto ao sistema de privilégios, como as licenças e as gratificações.

Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos institucionais do governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A ideia é simplificar o sistema e facilitar as parcerias com o setor privado, quando for o caso.

Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo