Tribunal de Contas valida metodologia de distribuição de vacinas no Paraná

A Coordenadoria-Geral de Fiscalização e a 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgaram nesta semana um relatório que aprova a metodologia de distribuição de vacinas contra a Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde desde o início da campanha de imunização.

O documento destaca que nunca houve favorecimento ou prejuízo em relação a qualquer município, e que a logística seguiu normas técnicas e diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). O relatório leva em consideração a explicação técnica da Secretaria sobre o processo de distribuição das doses, que teve dois momentos.

No início foram utilizados como parâmetros estimativa populacional enquadrada nos grupos prioritários de cada município; número de eleitores; e população estimada com base no Censo de 2010. Na sequência, com o início da imunização no público em geral, houve uma adequação para que a imunização do Paraná tenha ainda mais uniformidade, projetando 80% da população vacinada com a primeira dose até o final de agosto.

Segundo o relatório, os técnicos da Secretaria demonstraram que a distribuição das doses no momento dos grupos prioritários ocorreu conforme os critérios do Ministério da Saúde, as orientações dos Informes Técnicos do governo federal e o Plano Estadual de Vacinação. “Esse cálculo justifica a diferença nos quantitativos encaminhados, devido às particularidades dos grupos priorizados e às características sócio-demográficas de cada município”, afirmam os inspetores.

“Os esclarecimentos demonstraram, de forma bastante satisfatória, que os critérios definidos pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, especialmente em relação aos grupos prioritários, foram seguidos. Não se vislumbrou, portanto, a ocorrência da adoção de critérios aleatórios pelo Estado, os quais pudessem comprometer a equidade na distribuição das doses”, completam.

Segundo o TCE-PR, justificam algum desalinhamento no ritmo de vacinação por faixa etária a ocorrência de sobreposição de grupos prioritários, quando o mesmo indivíduo é contabilizado em mais de um grupo prioritário, gerando um “superávit de doses” que tende a ser utilizado para vacinação da população em geral; e a frustração das estimativas populacionais utilizadas, tendo em vista a defasagem dos indicadores à disposição.