“Precisamos de uma revisão de todas as instituições”

Presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello Junior afirma que todas as instituições têm problemas e que precisam de uma revisão. Contudo, garante que esse modelo ainda é o melhor que temos e que dão suporte à democracia. “Quando o Poder Judiciário é sobrecarreado, será que não estamos falhando como sociedade e instituição? O que precisamos rever? Será que nossa omissão não é parte para este estado de coisas frouxas e soltas que cada gestor faz do jeito que quer? Deixo esse questionamento”.

Em entrevista ao Jornal O Paraná, o advogado fala sobre a atuação da OAB no início da pandemia do novo coronavírus, da junção de forças que trouxeram soluções imediatas e inéditas à região, e diz que Cascavel é privilegiada: “Cascavel é privilegiada porque temos essa cultura do associativismo, do cooperativismo, dos movimentos sociais e de entidades atuantes em uma região relativamente nova e pujante”. A íntegra você confere no site oparana.com.br.

O Paraná – No início da pandemia, a OAB Cascavel teve intensa atuação em ações locais e até na Justiça, incluindo a liberação de recursos parados. Como foram encontradas essas brechas?

Jurandir Parzianello Junior – A OAB esteve integrada com entidades e poder público, dialogando com a Secretaria de Saúde, a prefeitura, sempre se colocando à disposição daquilo que fosse possível, auxiliando a gerir algumas situações de crise, orientar nas questões de lockdown, dialogando com a parte técnica… Cascavel foi diferenciada nisso. Fez um enfrentamento à altura, fazendo o lockdown quando estava em uma situação de extrema necessidade, flexibilizando quando era possível, cobrando. Temos ofícios de quando verificamos a insuficiência na estrutura do SUS. Nos integramos com Caciopar, Acic, G8, Amop, Ministério Público para reivindicar ao sistema cooperativo doação para estruturar o HU. Buscamos verificar onde se aplicaria R$ 1 milhão que a Cotriguaçu doou e verificamos que, naquele contexto, havia aumentado muito o valor dos respiradores e precisamos, em conjunto, rever o plano. Identificamos que havia uma bomba de cobalto que garantia oxigênio da década de 80, tinha apenas um aparelho de hemodiálise e outro de reserva e ajustamos o plano de acordo com as necessidades do hospital. Alcançou-se uma finalidade e certamente o HU vai sair melhor no final dessa crise.

Nós, da OAB local, fizemos um estudo e nossa diretoria, juntamente com o ex-presidente Marcos Boschirolli, constatamos que há mais de R$ 1 trilhão em depósitos judiciais nos tribunais superiores vinculados a processos que precisavam ser dinamizados, causas que precisavam ser pautadas e definidas. Encaminhados isso à OAB-PR, que encaminhou aos tribunais superiores e buscamos sensibilizá-los da importância de o Poder Judiciário priorizar a liberação de alvarás judiciais, que é quando a causa já terminou e resta sacar o recurso disponível.

Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho, foram exemplo para o País e priorizaram essa parte de dinamizar a efetivação e a liberação desses recursos. Não tenho o número exato, mas estamos falando de valores que podem chegar a R$ 500 milhões.

Em julho ou agosto, a OAB Cascavel reivindicou com a OAB do Estado uma reunião com a superintendência da Região Sul do INSS, pois entendíamos que não poderia ficar fechado ou sem uma adaptação adequada aos interesses dos segurados. Depois da saúde, o segundo órgão mais importante para as pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia é o INSS.

Benefícios estavam represados e, dentro de um debate com as Procuradorias Regional e Estadual, cobrando que precisávamos da reativação e da readequação, a Superintendência da Região Sul correspondeu e implantou de forma remota vários serviços e demandas, dinamizando e diminuindo o tempo, com canais exclusivos para efetivar os direitos.

 

O Paraná – Passado esse período inicial de pandemia, a visão que temos de fora é que parece que cada um voltou para o seu canto. O trabalho da OAB com o poder público continua?

Jurandir – Nunca para. Outra questão que estamos pautados com G8 e entidades é a preocupação com o pedágio. A OAB foi a entidade que conseguiu reunir para um debate técnico o presidente da companhia federal da empresa que cuida da concessão, os técnicos do DER que fazem as regras do edital do Estado, deputados, representantes das concessionárias para discutirmos a questão da outorga, que é quando você faz uma licitação de concessão e, para ganhar, o concessionário tem que depositar um dinheiro como garantia que irá para o governo federal fazer obras onde quiser. Isso quem paga é o usuário e já nos manifestamos contra. Essa é uma pauta de impacto socioeconômico, principalmente para o oeste.

Estamos sempre vigilantes, cobrando melhorias como o Fórum de Corbélia, o caos que existe na Vara de Fazenda Pública de Cascavel, por exemplo.

Vivemos no momento uma revisão do modelo adotado lá atrás porque se comprovou que a estatização de cartórios foi um retrocesso. Em 2019 tivemos o lançamento de uma campanha proposta pela OAB Cascavel, que foi replicada em todas as subseções, que é a necessidade de combater privilégios, reconhecer as vulnerabilidades institucionais financeiras, pois percebemos que precisamos enxugar a máquina pública e nos tornarmos mais eficientes para que os órgãos consigam atender aos anseios da sociedade.

 

O Paraná – Você fala de enxugamento de máquina e vemos desembargadores ganhando mais de R$ 1 milhão por ano, mas não se consegue contratar um funcionário que poderia agilizar o trabalho nos cartórios. Existe algum movimento neste sentido?

Jurandir – Com relação a licença, férias e mais transparência, a OAB tem um diálogo com o tribunal sempre cobrando que isso seja revisto em todos os poderes. Precisamos de grande investimento em tecnologia e informática. O principal ponto é um novo pacto social transparente, onde todos mostrem seus problemas, o que gastam… É necessário que a sociedade sugira soluções em conjunto. Temos muitos advogados que conseguiram aprender e criar modelos de gestão resolutiva no seu negócio que pode contribuir com o poder público e esse diálogo é o grande caminho.

O que queremos é esgotar o diálogo, entender a limitação do órgão que não está conseguindo atender a classe ou a sociedade, ter empatia com a situação, colocar-se à disposição para ajudar, cobrar, estabelecer plano de convergência daquilo que é possível para resolver demandas imediatas e buscarmos juntos soluções. Creio que seja o modelo ideal. Estamos alcançando avanços através dessa fórmula não só a favor da democracia, mas da comunidade. A desunião gera perda de força. Quanto mais integrarmos inteligências, visões diferentes, com espaço de crítica, contraponto, mais teremos debates sobre demandas em que todos que pensam diferente possam colocar essas posições de forma salutar, assim conseguimos visualizar portas e soluções para reconstruir esses modelos de forma mais abrangente.

Cascavel é privilegiada porque temos essa cultura do associativismo, do cooperativismo, dos movimentos sociais e de entidades atuantes em uma região relativamente nova e pujante. O povo é trabalhador, produz muito em todas as atividades como imprensa, saúde, educação… Estamos no caminho, mas precisamos estabelecer base e união respeitando as divergências, mas optando por realizar o que é comum. Desafios sempre existirão e precisamos preservar valores para as novas lideranças que virão para que estejam preparadas para enfrentar os desafios que existem e unidos com certeza vamos sair melhor deles.

O Paraná – Você mencionou a estatização dos cartórios, mas há pouco tempo tivemos uma polêmica com relação ao aumento das custas…

Jurandir – Reconhecemos e valorizamos as ações dos cartórios, mas precisamos respeitar o contexto. Muitas empresas, lojas com 30, 40 anos de existência fecharam em 2020. Quantas irão fechar este ano? Como que você estabelece um contexto de um aumento durante uma situação grave, da qual não sabemos ainda o impacto que terá e muito menos quando vai terminar? Colocar em debate o reajuste de alguns atos e custas com aumento de 200%, 300%? A OAB sempre foi favorável ao reajuste como é favorável para todo funcionalismo, contratos e relações por meio do índice inflacionário. Para a OAB, não havia interesse público, oportunidade nem conveniência e isso precisava ter um debate maior.

Aquelas propostas de emendas que representavam esse excesso desproporcional e inadequado foram retiradas. Passou uma emenda de aumento de 15%, o qual nós e entidades encaminhamos ao governador Ratinho Junior uma proposta para que ele vete. A OAB estadual já se pronunciou de que, caso a proposta seja promulgada, vai buscar o STF porque essa lei é considerada inconveniente.

 

O Paraná – Esta semana vimos a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, envolvendo o questionamento do resultado de uma eleição. As opiniões se dividem. Qual é a sua? Isso chacoalha a democracia ou a fortalece?

Jurandir – Num processo que alegue fraude, são necessárias provas robustas do fato. Pelo que acompanhamos até então, não foi comprovado nem as instâncias competentes para julgar reconheceram existir elementos [de fraude]. Não estamos fazendo observação ideológica nem a favor de um presidente ou outro, mas até apoiadores do próprio [Donald] Trump reconheceram a vitoria do Biden. Não li e não conheço os processos, mas há de se ter muito cuidado com atitudes radicais extremas, porque vivemos num processo civilizatório sempre em construção.

É livre a manifestação pacífica, mas que não gere dano ao patrimônio público, lesão e lá foram quatro mortes. Isso fica na conta de quem a promoveu. Não se ganha eleição no grito, se ganha no voto ou com provas em qualquer processo eleitoral. Chega uma hora que você tem que reconhecer que foi o pleito democrático que definiu. O país precisa seguir. Toda manifestação é legítima, mas desde que se tenha controle, caso contrário, perde a legitimidade do movimento e o torna agressivo. O povo pode decidir se mantém ou altera os dirigentes e esse ainda é o modelo ideal. O eleitor tem dado seu recado nas urnas e isso precisa ser defendido. A OAB é uma defensora das liberdades, da promoção da igualdade e da democracia.

 

O Paraná – Quando acontece algo assim, essas instituições são colocadas à prova e no Brasil existem movimentos questionando a própria legitimidade do STF. Nesse momento, elas conseguem sair fortalecidas?

Jurandir – Todos os poderes têm qualidades e defeitos. Não é fácil para o STF ser STF. Tem lá 11 ministros, é um tribunal com algumas situações pró-governo e contra sociedade. Envolve decisões técnicas e decisões políticas, mas é uma casa pluralista. Tem juristas nomeados por vários presidentes e, mesmo com defeitos, é melhor ter votos divergentes do que ter apenas um só modelo e uma forma de pensar.

Algumas vezes, o STF legisla e invade o Poder Executivo com suas decisões e isso é um debate muito profundo. Esse ativismo judicial precisa ser revisto.