Pedágio: Frente vai ao TCU por “vícios” no pedágio do Paraná

Curitiba – Na última semana a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviou para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) o Plano de Outorga do projeto da nova concessão das Rodovias do Paraná, contudo, algumas entidades ainda insatisfeitas, pretendem discutir junto ao TCU o projeto.

O Coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), informou que após a Audiência Pública que debaterá o passivo deixado pelas atuais concessionárias, que será realizado no próximo dia 23 de novembro, o movimento também discutira quais as ações administrativas e judiciais que deverão tomar sobre o novo plano de concessões apresentado pela agência.

O deputado adiantou pelo menos dois questionamentos que deverão ser feitos junto ao TCU. O primeiro é referente as Audiências Públicas. Segundo o parlamentar, quando o Ministério da Infraestrutura e o governo do Paraná alteraram o projeto em meados de julho, retirando a outorga onerosa e substituindo pelo seguro-garantia, a ANTT não realizou novas audiências para debater o projeto, o que na visão do parlamentar seria uma espécie de vício formal no plano de concessão.

Outro ponto abordado pelos deputados será referente a inidoneidade das atuais concessionárias. De acordo com o parlamentar, a Frente irá notificar o TCU sobre a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que declarou as seis concessionárias do pedágio inidôneas, impedindo as mesmas de participarem do leilão do novo plano de concessão, que será realizado no segundo trimestre de 2022, na Bolsa de Valores de São Paulo.