Política
Brasília – O Projeto do Congresso Nacional que prevê a recomposição de arrecadação sobre quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos foi sancionado pelo Governo Federal. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a expectativa é de que os valores […]
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Partilha de IBS O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), pretende suprimir o trecho da proposta sobre a partilha de IBS (Imposto de Bens e Serviços) com os Estados. Ao retirar o artigo, a PEC não precisará voltar ao Senado para nova votação. O parlamentar irá propor que a […]
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A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniu, ontem (21), para tratar de assuntos que estão na pauta do Congresso Nacional em semana de votações e possível derrubada de vetos. É o caso do Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, que será votado hoje (22), no Senado Federal, e do PL […]
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Fio desencapado O aumento de tarifas acima da inflação, principalmente na região Norte do País, os apagões – nacional em agosto e no início do mês em São Paulo e Rio de Janeiro -, além de problemas em série e constantes nas concessionárias evidenciam a fragilidade preocupante do sistema elétrico brasileiro. Falta interligação entre os […]
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Céu Azul – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu parecer favorável para prestação de contas do ex-prefeito de Céu Azul, Germano Bonamigo, referente ao ano de 2020. Logo após a decisão do TCE-PR, o parecer foi encaminhado à Câmara de Céu Azul, que aprovou as contas, em sessão especial. No Órgão […]
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O ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve cumpriu agenda ontem (21), em Cascavel. Durante a sua passagem pela Capital do Oeste, Sabino se encontrou com prefeitos de municípios associados a Amop (Associação de Municípios do Oeste do Paraná) e conversou com a imprensa sobre as demandas da pasta para a região. Durante o encontro, Sabino […]
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Pedágio A assinatura do contrato do Lote 1 de concessão dos pedágios das rodovias do Paraná foi prorrogada para o dia 26 de janeiro de 2024. O adiamento foi solicitado pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S/A vencedora do leilão. O prazo inicial para a assinatura estava previsto para dezembro próximo. Adiamento Segundo a ANTT […]
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A expectativa é que o plenário do Senado Federal votar nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição, PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão, marcada para as 14h, tem outros três itens na pauta. Antes da votação, a PEC 8/2021 passa pela quinta e […]
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Via pavimentada A articulação política no Senado Federal pesou para a provável indicação do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois da traumática derrota com a rejeição ao nome de Igor Roque, indicado do presidente Lula da Silva à Defensoria Pública da União (DPU), ministros palacianos e […]
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A Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno de discussão e votação, durante a sessão ordinária de ontem (20), o Projeto de Lei nº 110/2023, que autoriza a prefeitura de Cascavel a parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel). […]