Política
Recomendação MP A Prefeitura de Cascavel emitiu nota informando que recebeu a recomendação administrativa emitida pelo MP-PR sobre a suspensão de licenças para as áreas do novo perímetro urbano de Cascavel. Segundo a Prefeitura, a notificação foi “submetida à Procuradoria do Município e as pastas competentes e será respondida diretamente ao órgão.” A Prefeitura informou […]
Política
Curitiba – Os governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) se reúnem nesta terça-feira (10), em Brasília, com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga. Vão participar do encontro os governadores Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Melo (Santa Catarina), e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). […]
Política
Gargalos tributários A menos de dez dias da apresentação do relatório, a Reforma Tributária se arrasta no Senado permeada por incertezas e gargalos. Representantes do setor de serviços fizeram chegar ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que as mudanças nas regras podem causar desemprego e fechamento de empresas. Isso porque, atualmente, o setor contribui com […]
Política
Cascavel – O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Regional e a 12ª Promotoria de Justiça, emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Cascavel para que seja suspensa a emissão de consultas prévias, alvarás de licenças, licenças ambientais, aprovações e registros de parcelamento do […]
Política
CPI da Saúde? O vereador Edson Souza (MDB), sugeriu, ontem (9), durante sessão ordinária da Câmara de Cascavel, que a Casa Legislativa instaure uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar situações envolvendo a secretaria de Saúde de Cascavel. Segundo o parlamentar, episódios como o ocorrido na semana passada com a falta de pneus nas […]
Política
Representantes do G8 apresentaram ao secretário-chefe da Casa Civil, Thiago Stefanello, um estudo mais aprofundado para reduzir as taxas de licença para funcionamento e Vigilância Sanitária. O G8 reúne o Sinduscon Paraná Oeste, CDL, Amic, OAB, Sociedade Rural, Sindilojas, Sindicato Rural e Acic. O G8 decidiu fazer um estudo para tornar mais robustas as argumentações quanto […]
Cotidiano
No próximo dia 10, a União deve repassar aos 5.570 municípios brasileiros o montante de R$ 4.105.723.849,37 relativo aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano. Mas quando comparamos com os números do mesmo período […]
Cotidiano
A instituição de um novo regime tributário no Brasil é discutida há muito tempo. Neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária e agora o projeto tramita no Senado Federal. Contudo, o texto têm preocupado diversos setores da sociedade, uma vez que, segundo especialistas, o novo regime poderá trazer prejuízos irreparáveis […]
Política
Os gastos municipais com saúde ultrapassam em 7,27% o percentual mínimo obrigatório — que é de 15%. Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revela que cerca de 1,5 mil cidades aplicam percentuais acima de 25%. E em 457 cidades o investimento no setor é o dobro do previsto: chega a 30%. Esse […]
Política
No mesmo dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2021 que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada, no Senado, a PEC 51/2023, que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta promove ainda modificações […]