Durante audiência pública no Senado, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos, na quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 64/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). O projeto estabelece, de forma inédita, a responsabilidade compartilhada dos servidores públicos e dos governantes.
“Senador Oriovisto, meus parabéns nesse período difícil de excesso de gastos públicos, pela sua consistência tentando atacar o problema”, afirmou o ministro da economia.
O senador Oriovisto reconheceu ter uma profunda coincidência de pensamento com o ministro em relação ao déficit público, porque ambos acreditam que a origem de todos os males é o fato de que os governos gastam mais do que arrecadam.
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“Foi nesse sentido que eu apresentei essa matéria, para somar ao que já temos, como a Lei de Reponsabilidade Fiscal, o Teto de Gastos”, comentou o senador.
Entre as várias providências, o PLP proíbe, nos entes da Federação onde existir déficit primário, o aumento de gastos com despesas não obrigatórias como publicidade, locação de imóveis e veículos, pagamentos de diárias e passagens e aquisição de automóveis, bem como o aumento para o funcionalismo público, seja civil ou militar. Em compensação, em caso de superávit primário, será destinado até 5% do resultado positivo em bônus aos servidores.
