Remuneração secretários
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que aumenta de R$ 23.634,10 para 29.942,00, a remuneração dos secretários estaduais do Paraná. O mesmo texto fixa o salário do governador do Paraná em R$ 33.763,00 e o do vice-governador em R$ 32.074,00 até 2026. A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva da Alep e aprovada por 40 votos contra 9.
Reforma I
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião extraordinária ontem (23) o projeto de lei 497/2022, que promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. A matéria, que recebeu voto contrário da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e dos deputados Márcio Pacheco (Republicanos) e Tadeu Veneri (PT). Já na reunião da Comissão de Finanças, a discussão da matéria foi adiada após receber um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).
Reforma II
O texto propõe a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. As novas secretarias, de acordo com a matéria, serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Reforma III
Haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo). Serão extintas três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná.
Contas Moro
A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE do Paraná, emitiu parecer recomendando a desaprovação das contas da campanha do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro, foi eleito senador pelo Paraná. De acordo com o parecer, foram apontadas, por exemplo, despesas sem identificação e outras inconsistências.
Podemos e PSC
O Podemos anunciou incorporação do PSC. Sigla irá mantém o nome Podemos, contudo, adotará o número do PSC na urna: 20. A incorporação será formalizada no início de dezembro. Ao se tornarem uma sigla só, Podemos e PSC terão, em 2023, uma bancada de 18 deputados federais e 7 senadores. Será a oitava maior bancada da Câmara. Nas eleições de outubro, o PSC não atingiu a cláusula de barreira.
Em Cascavel
Com a incorporação do PSC pelo Podemos, também será alterada a composição na Câmara de Cascavel. Hoje o PSC tem quatro vereadores, Alécio Espínola, Policial Madril, Sidnei Mazutti e Pedro Sampaio. O Podemos conta apenas com um parlamentar, Sadi Kisiel. Com a junção das siglas, o Podemos passará a ter cinco vereadores em Cascavel.
Expediente reduzido
A Câmara de Cascavel decretou alteração no expediente da Casa de Leis durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022. Nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro o expediente fica reduzido para seis horas, das 08h às 14h. No dia 28 de novembro o expediente fica reduzido para cinco horas, das 07h às 12h.
