Entretanto, conforme amplamente divulgado pelo Deputado Requião Filho nas últimas semanas, um documento encaminhado à Assembleia Legislativa pela Agepar confirma que houve a cobrança de uma taxa-extra, embutida na tarifa paga pelos usuários nas últimas décadas, que somaram R$ 10 bilhões a mais de arrecadação das concessionárias.
“Além delas não terem realizado todas as obras prometidas nos contratos, cobraram a mais e esse dinheiro deve ser devolvido. A Justiça precisa apurar esse caso e impedir novos reajustes”, disse Requião Filho.
Nesta quinta-feira (13), o deputado protocolou uma Ação Popular, juntamente com o presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Arilson Chiorato, cobrando providências do poder judiciário e pedindo o encaminhamento dessa documentação que comprova a dívida bilionária deixada pelas concessionárias, para o Ministério Público Estadual e Federal.
“Essa ação popular visa ressarcir 24 anos de injustiças ao povo paranaense. Não podemos admitir que encerrem os contratos em novembro com as concessionárias, com obras por fazer e dinheiro para devolver. Sabemos que o pedágio, no modelo aplicado aqui, é um câncer, que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. Não podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o dinheiro “no bolso”, sem entregar o que foi acordado”, ressalta Arilson Chiorato.
“Ou fazemos isso agora, ou veremos em breve novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”, alertou Requião Filho.
Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho pediu para ter acesso aos relatórios, que foram encaminhados ao gabinete do parlamentar há cerca de 15 dias. Nos documentos fica comprovado o valor total cobrado a mais, corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas pedageiras ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado.
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