Paraná - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 498/2025, do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que cria a campanha permanente de apoio às APAEs – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Tito Barrichello (União Brasil).
Projeto
O objetivo do projeto é garantir a continuidade, valorização e fortalecimento do modelo educacional, assistencial e de atenção à saúde das APAEs, que há décadas atendem pessoas com deficiência intelectual e múltipla no estado.
“Conheço de perto o trabalho das Apaes. Tenho ajudado com emendas parlamentares e, por ter alguém especial na família que não se adapta à educação convencional, sei da importância dessas instituições”, afirmou Cobra Repórter.
O deputado também lembrou que o Supremo Tribunal Federal analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), que questiona leis estaduais que garantem apoio financeiro às APAEs e outras instituições de educação especial. A ação, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, defende a inclusão plena em escolas regulares.
Inclusão
O projeto de lei propõe promover a inclusão efetiva das pessoas com deficiência, valorizar a autonomia das entidades e garantir proteção desde a infância até a vida adulta. Também prevê o fortalecimento da Federação das APAEs do Paraná e de suas unidades municipais.
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Além disso, o texto reconhece como de interesse público relevante os serviços prestados pelas APAEs, assegura a continuidade do modelo de educação especial e da atenção multiprofissional.
Segundo Cobra Repórter, a aprovação é uma vitória para as famílias e para toda a rede apaeana paranaense. Ele destacou o papel histórico das instituições no estado.
“As APAEs são insubstituíveis no Paraná. Atendem milhares de famílias com dedicação e profissionalismo. Esta lei assegura o apoio do poder público a uma rede essencial para as pessoas com deficiência e para a sociedade”, completou o parlamentar.
O projeto segue agora para análise nas demais comissões antes de ser votado em plenário.
Fonte: Alep
