PARANÁ
Proposta quer instituir o Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres
O Projeto de Lei nº 242/2024, do deputado Tito Barichello (União), propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica no Paraná. A medida visa fortalecer a prevenção, a identificação e a responsabilização de agressores, especialmente aqueles que tentam escapar da justiça mudando de estado. Mulheres mais protegidas O cadastro disponibilizará informações como […]