Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná deu andamento à proposta de reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. O projeto de lei complementar 6/2025, de autoria do governo estadual, tramita em regime de urgência e foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (12), com 35 votos favoráveis e 7 contrários.
Durante a sessão extraordinária, o texto recebeu emendas e, por conta de um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação das alterações foi adiada para esta terça-feira (17).
Piso salarial dos professores será ajustado
O projeto contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, respeitando as regras de paridade, com o objetivo de adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da educação. Atualmente, a rede estadual conta com cerca de 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também serão beneficiados com o reajuste.
Além do novo valor do salário-base, os profissionais continuam recebendo o auxílio-transporte (R$ 891,32) e a gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com o reajuste, o menor salário para professores da ativa, com jornada de 40 horas semanais, passará para R$ 6,6 mil. O valor supera o piso nacional, que atualmente é de R$ 4,8 mil.
Reajuste para jornadas de 20 e 40 horas
O texto também prevê reajustes nominais para professores com jornada de 20 horas semanais e para os que atuam 40 horas por semana – padrão de referência na categoria. Quem tem contrato de 20 horas poderá receber valores proporcionais ao assumir aulas extras.
Já os profissionais no topo da carreira poderão alcançar até R$ 13,9 mil de remuneração, somando salário-base, gratificações e auxílios. Os valores serão aplicados ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e ao Quadro Único de Pessoal (QUP), estrutura que será extinta com a migração dos profissionais para o QPM. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 456 milhões.
Deputados discutem paridade e carreira
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo e presidente da Comissão de Educação, defendeu o diálogo com o APP Sindicato e os demais envolvidos na elaboração das emendas. Segundo ele, a paridade será discutida no segundo semestre, com possibilidade de pagamento retroativo a abril. “Meu compromisso como líder é construir com a Casa Civil essa possibilidade para agosto”, afirmou.
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Já o deputado Professor Lemos (PT) destacou que a emenda da oposição foi construída com apoio da APP Sindicato e garante que o piso salarial alcance todos os professores, com previsão orçamentária para contemplar a paridade e a valorização da carreira docente.
Emendas em debate na Comissão de Constituição e Justiça
Após a sessão em plenário, duas emendas foram analisadas na CCJ. O relator, deputado Hussein Bakri, recomendou a rejeição da proposta da oposição e voto favorável à emenda apresentada por Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A emenda de Romanelli modifica os artigos 2º e 5º para que o reajuste não prejudique a estrutura de carreira dos professores. Ela prevê que os percentuais antigos fiquem suspensos enquanto a nova tabela estiver em vigor, garantindo estabilidade futura ao plano de cargos.
Já a emenda substitutiva da oposição propõe:
- Inclusão de aposentados sem paridade;
- Supressão dos artigos 2º e 5º, inciso I;
- Manutenção dos § 2º e § 5º do artigo 6º da Lei Complementar nº 103/2004;
- Reestabelecimento dos percentuais de progressão entre classes e níveis da carreira docente.
De acordo com a justificativa, o objetivo é preservar a estrutura da carreira do magistério, garantir a valorização dos profissionais da educação e promover justiça remuneratória aos aposentados sem paridade.
Fonte: Alep
