Curitiba – Na última quinta-feira (20), o O Paraná publicou matéria acerca do não cumprimento da Lei Estadual 18.696/2016, sancionada pelo ex-governador Beto Richa em 2016, que determinava a colocação de sensores nas praças de pedágio e telões informando, em tempo real, a arrecadação de cada uma das praças, evitando assim fraudes no sistema por todo o Anel de Integração (leia matéria completa no fim dessa publicação).
Questionado antes da publicação da reportagem, o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) só se pronunciou após a veiculação da matéria.
Vale lembrar que cabe ao DER o acompanhamento da efetivação do que está previsto em contrato e da cobrança, propriamente dita, do que está previsto em lei.
O DER/PR justificou que os “valores disponíveis online são atualizados [no Pedagiômetro que pode ser consultado no site do departamento] conforme informações das concessionárias. Os valores arrecadados e o tráfego das praças de pedágio também são informados pelas concessionárias em relatórios mensais”, confirmando, portanto, que as informações sobre o faturamento das seis administradoras de rodovias no Estado é feita única e exclusivamente com informações vindas das próprias concessionárias.
Questionado porque a lei sancionada pelo ex-governador não foi implantada, o DER alertou que “após a promulgação da lei e análise do Departamento, a obrigatoriedade de instalação dos equipamentos foi repassada às concessionárias. Entretanto, como estes investimentos não estavam originalmente previstos nos contratos vigentes, as empresas poderiam requerer recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, ou seja, aumento da tarifa de pedágio para os usuários”.
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A nota seguiu reforçando que “por este motivo, o DER/PR atualmente verifica o melhor modo de implantação desta medida”.
Reportagem: Juliet Manfrin
Leia matéria completa sobre a não implantação dos sensores nas praças de pedágio no Paraná:
Pedagiômetro: Lei para contar veículos e valores nunca foi implantada
