TCE anula redução de taxas
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) considerou ilegal a resolução do Detran que na terça (27) passada determinou a redução da taxa de R$ 350 para R$ 143 cobrada para o registro eletrônico de gravame no licenciamento de veículos financiados. O TCE atendeu a uma representação encaminhada pelas sete empresas prestadoras do serviço credenciadas pelo Detran em 2018. O TCE seguiu o mesmo entendimento da 2ª Vara da Fazenda Pública que no dia seguinte (28) concedeu liminar à Infosolo, reconhecendo a medida como ilegal, pois contrariava a disposição contratual que fixou o valor da taxa em R$ 350. Essa foi a segunda tentativa frustrada do governo para baixar o valor.
Aposentadorias no STF
Um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para cessar as aposentadorias pagas a ex-governadores do Paraná foi incluído na pauta de julgamento do STF desta quarta (4). A ação tramita na corte desde 2011. Hoje, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício de cerca de R$ 30 mil por mês.
Consignados
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência relançou ontem (2) o edital para contratação da empresa que fará a gestão de consignados na folha de pagamentos dos servidores estaduais. O pregão presencial está marcado para 13 de setembro, às 10h. O certame foi retomado após ter sido suspenso em 25 de julho.
Fica, Moro
O Instituto Paraná Pesquisas fez quatro perguntas a 2.286 brasileiros de todos os estados a respeito do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A principal delas: ele deveria deixar o ministério? Quase 59% dos entrevistados disseram que Moro deve continuar no cargo e 34,3% que ele deve sair. A maioria (52%) também acham que Moro não deve se candidatar a presidente da República em 2020.
Codesc
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No IPC
Edson (ex-presidente da Acic) pediu para deixar a presidência para assumir novo compromisso. A pedido do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, Edson vai responder pela presidência do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel). O funcionamento do Instituto é um dos projetos defendidos pelo Codesc e é considerado estratégico para implementar ações técnicas para o desenvolvimento local.
Previdência
Em Toledo, encontro no próximo dia 12, às 19h, na Câmara de Vereadores, vai discutir com a população e servidores públicos o impacto da inclusão dos estados e dos municípios na Reforma da Previdência. O encontro foi proposto pela vereadora Marli do Esporte, que também lidera um grupo para avaliar a previdência dos servidores municipais de Toledo.
Caminhoneiros divididos
A suspensão do julgamento da constitucionalidade dos pisos mínimos de frete, marcado para esta quarta (4) no STF (Supremo Tribunal Federal), desmobilizou os caminhoneiros autônomos que pretendiam fazer mobilizações em todo o País neste início de semana. A ideia era pressionar os ministros do STF para que considerassem as tabelas de frete constitucionais. O governo pediu adiamento alegando estar negociando com a categoria outra alternativa.
Para tudo
Em alguns locais do País, líderes começaram a convocar os autônomos para paralisarem as atividades. Em outros, líderes pedem para esperar. Além do piso mínimo do frete, os caminhoneiros reclamam também do reajuste do preço do diesel.
